O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu em Brasília (DF), nesta quarta-feira (11/6) com os eleitos por Minas Gerais que integram a Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi apresentar à bancada mineira os três principais pleitos em relação à derrubada de vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A derrubada desses vetos é o que vai garantir um equilíbrio fiscal mais duradouro para o Estado nos próximos anos. Atualmente, a dívida de Minas com a União, está em mais de R$ 165 bilhões e é fruto de um processo histórico, realizado em décadas passadas.

Romeu Zema esteve acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, do procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, da defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e dos secretários de Governo, Marcelo Aro, e Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

Entre os vetos com prioridade para derrubada está o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora. Na regra em vigor pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Com esse veto, Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento dessas dívidas.

Outro ponto é o que garante o uso dos recursos que os estados terão direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total, o que permitiria a redução dos juros da dívida. O valor estimado que não poderá ser utilizado para o abatimento da dívida, caso o veto não seja derrubado, é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Por fim, o Governo de Minas defendeu a derrubada do veto que suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite máximo, com o índice em 48,8%.
 

“Os juros no Brasil são altos e os estados não conseguem pagar: isso não é culpa dos estados, é dos juros no Brasil, do fato de termos um dos juros mais altos do mundo, e arrecadação dos estados não acompanha", explicou.

Sobre a reunião desta quarta-feira, ele completou: "a bancada está toda aderente (à proposta de derrubada dos vetos). Fico muito feliz e agradeço aos deputados por isso”.

A reunião de hoje se soma aos esforços do Governo de Minas sobre a derrubada de vetos prejudicais no Propag. Em fevereiro, governadores e secretários de Fazenda dos Estados com maior volume de dívidas com a União já havia definido um posicionamento conjunto.

Histórico

A dívida de Minas Gerais com a União tem origem na Lei nº 9.496/1997, quando o Governo Federal assumiu os passivos estaduais com um sistema de refinanciamento que, ao longo dos anos, revelou-se estruturalmente problemático.

Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal. No último dia 2, o Estado de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 398,10 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União.

Esse valor inclui, além da nona parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no montante de R$ 332,37 milhões, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.

Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,24 bilhões à União, - considerando a parcela de 2/6/2025 -, em razão da dívida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 2,38 bilhões. 

Em 5/6, foi sancionada a Lei 25.282, que permite a Minas fazer a adesão ao Propag, que prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, que poderão ser alongadas por até 30 anos.

Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma dívida que pode chegar a R$ 180 bilhões até o fim deste ano, o valor que Minas Gerais precisa atingir é da ordem de cerca de R$ 40 bilhões.

A atual gestão tem se mobilizado pela adesão ao Propag. Em maio, o governador Romeu Zema e parte do secretariado se reuniram com representantes de todos os poderes para tratar do cenário de implementação do programa.

No mesmo mês, o vice-governador Mateus Simões esteve na ALMG para apresentar aos deputados estaduais as proposições de lei para a adesão ao Propag, uma iniciativa inédita do Governo de Minas.