A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) abre processo de credenciamento de docentes para o Curso de Especialização em Direito Sanitário. Será oferecida uma vaga, em Belo Horizonte, para lecionar a disciplina Direito Sanitário e Assistência Farmacêutica para as turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

Interessados em participar do credenciamento deverão, primeiramente, realizar cadastro no Sistema de Gestão e Acompanhamento de Credenciamento (Sigac) disponível neste link.

Após fazer o cadastro, será possível realizar a inscrição para a disciplina. As inscrições ficarão disponíveis das 10h desta segunda-feira (28/11) às 17h de 9/12/2022.

Informações sobre requisitos mínimos para as vagas e outros detalhes do edital podem ser conferidos neste link. 

Direito Sanitário

O curso, na linha do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, busca a reestruturação dos serviços de saúde por meio do desenvolvimento dos valores e conceitos dos próprios profissionais inseridos no contexto a ser trabalhado.

A especialização em Direito Sanitário foi elaborada tendo em vista a necessidade de desenvolver conhecimentos e práticas articuladas e integradas no campo do direito sanitário, que se revela de suma importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para tanto, a constituição de um público-alvo heterogêneo contribui para a construção de um campo transdisciplinar. Pretende-se, sobretudo, analisar o contexto do direito à saúde incorporando a perspectiva dos diversos atores envolvidos na concepção, na implementação e validação das políticas públicas de saúde.