O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançou o processo de consulta pública relacionado à segunda revisão tarifária periódica da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A partir desta sexta-feira (28/1), a população poderá enviar contribuições para a determinação da receita que irá vigorar no próximo ciclo tarifário da concessionária. 

O prazo da consulta pública é de 21 dias corridos, terminando em 18/2. No período, o cidadão pode enviar sugestões e opiniões para os seguintes endereços de e-mail: 
pedro.batista@desenvolvimento.mg.gov.br; thiago.matos@desenvolvimento.mg.gov.br e mariana.oliveira@desenvolvimento.mg.gov.br.

Podem participar consumidores atuais e futuros de gás natural, além de comercializadores do produto, uma vez que o serviço da Gasmig atende aos segmentos residencial, comercial, veicular e industrial, entre outros. Mais informações estão disponíveis neste link.

Margem justa 

Cabe destacar que a margem tarifária praticada pela Gasmig impacta o mercado em diversos setores, como industrial, termoelétrico, comercial, veicular e residencial.

Diretor de Energia da companhia, Pedro Sena explica que a consulta pública garante uma margem justa para consumidores e investidores, estimula o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária, além de levar em conta variáveis econômico-financeiras, como custo de capital, custos operacionais, demanda de mercado, investimentos na expansão do sistema, aumento de produtividade e demais elementos importantes para a concessão.

“Uma boa prática regulatória consiste em fornecer transparência a todo o processo, além de convidar a população para contribuir com as definições de variáveis econômico-financeiras que vigorarão para o próximo ciclo tarifário, no período de 2022 a 2026. Como a concessionária cobrará dos usuários novas margens tarifárias ao fim do processo, nada mais honesto do que a consulta pública com a participação daqueles que farão uso do serviço e pagarão por isso”, reforça Pedro Sena.

Periodicidade

O processo de revisão tarifária ocorre a cada quatro ou cinco anos no Brasil. Portanto, com o fim da segunda revisão em 2022, outra análise só será feita após o período citado. A análise trata apenas da margem que a Gasmig cobra dos consumidores em sua tarifa.

Após a consulta pública, será possível finalizar a revisão e determinar o novo reposicionamento tarifário da Gasmig. Como reguladora da distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, a Sede preza pela manutenção da modicidade tarifária e pelo equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Histórico

O primeiro processo de revisão tarifária promovido pela Sede ocorreu de 2016 a 2019. Naquele momento, foram feitas previsões para embasar os cálculos. No entanto, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 e com o rompimento de barragens em Minas Gerais, operadas por empresas que consomem gás natural canalizado, houve deterioração dos fundamentos que embasaram a primeira revisão tarifária. Nesse sentido, com o intuito de garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a Sede optou por antecipar a segunda revisão tarifária da Gasmig, que deve ser finalizada em 31/3.

A Constituição Federal de 1988 determina que cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de distribuição de gás natural canalizado. Em Minas Gerais, optou-se pela concessão. Com isso, o Estado concede o direito de explorar o serviço para a concessionária (Gasmig), por um tempo pré-determinado. Compete também ao poder público, por meio da Sede, a regulação do serviço.