Estado aposta no uso de linguagem simples
Política de simplificação, já adotada no Estado, tem o objetivo de facilitar o acesso ao cidadão e democratizar a comunicação nos serviços públicos
A utilização da metodologia de Linguagem Simples, disseminada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), ganha destaque na Política de Simplificação do Governo de Minas.
Desde 30/12, conforme publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 48.327 altera a regra anterior sobre a simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual, fortalecendo o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos. Clique aqui.
A Linguagem Simples busca democratizar e tornar acessível a comunicação para a população e nos processos internos da administração. De acordo com a diretora Central de Simplificação e Modernização da Seplag, Amanda Dias, a nova publicação atualiza o decreto vigente até então, de 2018, trazendo o conceito de Linguagem Simples e detalhando melhor os objetivos dessa diretriz da Política de Simplificação.
“A principal mudança foi em relação ao enfoque para a Linguagem Simples, diretriz da Política de Simplificação. É um conjunto de boas práticas de redação e comunicação que envolve elementos gramaticais, de organização do texto e reflexões que permitem transmitir informações de maneira clara e objetiva para o cidadão”, explica Amanda Dias.
A aplicação da metodologia nos órgãos estaduais busca garantir a atuação da administração pública com foco no cidadão, facilitar a comunicação interna e com as pessoas usuárias dos serviços públicos, aumentar a compreensão das informações, entre outros avanços.
Rede
O Decreto também simplifica o modelo de coordenação das ações de simplificação no Estado, realizada pela Seplag-MG, e descreve os objetivos da Rede de Simplificação, composta por aproximadamente 300 servidores e servidoras dos órgãos e entidades. A ação é coordenada pela Seplag, por meio da Diretoria Central de Simplificação e Modernização Institucional.
A Rede de Simplificação busca, ainda, gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências, formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais, discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto à prestação de serviços públicos em meio digital, à eficiência pública, à simplificação administrativa e à melhoria do atendimento aos usuários.