Estado lança rede de atenção a pessoas que já saíram do Sistema Prisional
Iniciativa busca garantir e ampliar direitos por meio da mobilização de instituições do poder público e da sociedade civil
Minas Gerais agora conta com uma Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp MG). A articulação, lançada oficialmente nesta quarta-feira (6/8), busca garantir os direitos desse grupo e de seus familiares. Na prática, ela pretende facilitar a pessoas que saem de presídios e penitenciárias o acesso a serviços e políticas públicas sociais diversas, para qualificar o seu retorno à convivência em liberdade.
A Rede de Atenção é uma estratégia de mobilização voluntária e colaborativa entre o poder público e a sociedade civil. Organizações e pessoas físicas podem aderir a ela, A iniciativa tem, ainda, como objetivo, planejar estratégias, estruturar o atendimento e atuar com eficácia na solução das demandas dos egressos.
Atualmente, a rede está em funcionamento em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, mas a expectativa é que, futuramente, possa ser expandida para o interior.
Histórico
A primeira Rede de Atenção à Pessoa Egressa foi criada em 2006, no Rio de Janeiro. Atualmente, há iniciativas semelhantes em Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará e Mato Grosso, além de Minas Gerais. Nesses estados, a rede foi implantada por meio do Programa Fazendo Justiça - uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participam da rede, em Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), a Defensoria Pública, o Ministério Público, Tribunal de Justiça, a Agência de Iniciativas Cidadãs, a Associação El Shaday, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a Universidade Federal de Minas Gerais, o Grupo de Amigos e Familiares das Pessoas em Privação de Liberdade, a Rede Afro LGBT de Minas Gerais, a Rede Cidadã e a Unegro.
A coordenadora de Políticas Penais de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Fabiana Dias, lembra que o PrEsp já faz parte da estratégia de sustentabilidade do egresso desde 2003. “É muito importante que o programa faça parte da rede e que tenhamos esse espaço de discussão instituído. Juntamente com os outros atores trabalharemos para potencializar as ações para o público egresso”, reforça.
Para mais informações sobre o funcionamento do PrEsp, clique aqui.