Fernando Pimentel participa do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual
Evento recebeu especialistas de 16 estados para discutir ações de prevenção e combate à criminalidade; em seu pronunciamento, governador afirmou que é hora do Brasil vencer as “divergências” e encontrar o “espírito da convergência”
O governador Fernando Pimentel participou nesta quarta-feira (29/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que está reunindo, desde segunda-feira (27/3), mais de 100 profissionais de segurança de 16 estados brasileiros. Em seu discurso, Pimentel destacou a importância de iniciativas como essa, que busquem projetos de integração e “convergência” para o país.
“Estamos aqui celebrando mais que um pacto pela segurança pública. Estamos celebrando um conceito, um espírito que, cada vez mais, é mais necessário para o país: a convergência em torno de um projeto, de uma ideia, de um modelo, de uma causa comum. Infelizmente, o Brasil se esmerou, nesse período recente, em praticar as divergências nas organizações políticas, partidárias, entre os agentes públicos, na mídia, no próprio Poder Judiciário que esmerou-se em patrocinar e aprofundar as divergências entre os brasileiros e brasileiras. Agora é hora de convergência. E Minas Gerais quer dar o exemplo, recebendo os senhores aqui com o espírito de harmonia, com serenidade e buscando, por meio da concórdia, construir um saída para a crise institucional, política, econômica que o país atravessa”, afirmou.
Pimentel ressaltou que o pacto representa esse novo modelo, proporcionando a troca de experiências entre os estados e o Distrito Federal - e, assim, encontrando novas ferramentas e tecnologias em prol da segurança pública. “As ideias que surgiram, as iniciativas que foram tomadas em cada estado a partir da discussão que havia e que há nesse pacto, frutificam e mostram que estamos no caminho correto. Goiás foi pioneiro nisso, a partir daquela ideia do Fórum de Governadores do Brasil Central. Isso frutificou e está avançando, e eu acho que nós todos somos gratos pelo trabalho que vocês têm desenvolvido. E, aqui, nesses dois dias de trabalho, é mais um exemplo que as coisas de fato podem melhorar e estão melhorando quando se adota um modelo correto”, finalizou.
O encontro foi o primeiro do grupo este ano e contou com a participação de secretários de Segurança Pública, policiais militares e técnicos da área para compartilhar ações e estratégias de enfrentamento e prevenção da criminalidade. O objetivo do pacto é reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes dos estados. São realizados treinamentos em softwares e sistemas avançados de mapeamento criminal, de compartilhamento e integração de agências de inteligência, de gerenciamento de processos e documentos, assim como debates que possibilitarão a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre os estados.
O vice-governador de Goiás e presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública, José Eliton, destacou a importância de se construir uma agenda única que atenda aos interesses dos estados brasileiros. “É justamente na definição de uma agenda comum que temos a possibilidade de fazer a integração de diversos elementos que são fundamentais para o combate ao crime organizado e ao crime no dia a dia das nossas cidades. Acho que esse momento do Pacto vem justamente para responder um vazio do ponto de vista de ação do governo central brasileiro no que diz respeito à unificação de políticas públicas de segurança. Não existe desenvolvimento econômico, educacional, na área de saúde, se não tivermos o elemento fundamental que é a paz", afirmou.
O Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual é uma rede idealizada e coordenada pelo Estado de Goiás e formada também por Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Diretrizes do Pacto
Diretrizes estratégicas: definir a política de segurança pública interestadual entre os pactuantes; gerar diretrizes de gestões táticas e operacionais; definir os indicadores de redução para tratamento nas ações integradas; definir os indicadores de aumento para otimizar as ações integradas; realizar gestões para implantação de um sistema nacional de segurança pública; articular as alterações legislativas na esfera nacional para garantir bons resultados no sistema de segurança pública; induzir o processo de integração nas forças de segurança interestaduais e intraestaduais e induzir a construção de banco de dados unificados considerando os indicadores a serem tratados.
Diretrizes operacionais: atuar no enfrentamento dos crimes de divisas em atividades operacionais; integrar as forças de segurança pública federais e estaduais para operações integradas; produzir conhecimento de procedimentos operacionais padronizados para ações integradas; atuar de forma compartilhada; ampliar os limites de divisas para atuação operacional integrada e operar em conjunto em ações práticas em ritmo ordinário.
Diretrizes de Inteligência: constituir célula de inteligência tática e operacional integrada; produção de conhecimento de inteligência sobre os fenômenos afetos à segurança pública regional de divisas; monitorar ações criminosas e subsidiar o planejamento operacional para enfrentar os delitos definidos como indicadores de redução.
Diretrizes de Tecnologia: instituir compartilhamento de software dos diversos pactuantes buscando a padronização de uso com base em boas práticas; fomentar a uniformização das soluções tecnológicas para assessoramento no planejamento tático operacional integrado; desenvolver soluções de telemática constituídas a partir da prática operacional e de inteligência; implantar sistema único para acompanhamento das ações operacionais integradas; implantas sistema único para desenvolvimento de ações integradas; implantar sistema único para ações de inteligência integrada e análise criminal e constituir banco de dados único para os crimes violentos letais intencionais, crimes violentos contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes.
Diretrizes de Análise Criminal: realizar a análise criminal regional de divisas; subsidiar os comitês táticos para construção de análise situacional; avaliar o impacto das ações e operações integradas na região; apresentar os relatórios analíticos para o Comitê de Gestão Estratégica; consolidar o banco de dados para análise criminal interestadual e instituir sistema para análise tática e operacional da incidência criminal nas divisas interestaduais.
Diretrizes de Ações Sociais: enfrentar as causas catalisadoras ou geradoras de criminalidade e violência; desenvolver ações de segurança primária; detectar os fatores sociais que contribuem para o aumento da criminalidade; apresentar proposta para a redução de reincidência/reiteração criminal; aumentar o apoio nas ações preventivas no envolvimento de crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer ações de atendimento às mulheres vítimas de violência e propiciar ações visando a ressocialização do egresso do sistema prisional.