Fóruns Regionais, modelo de “ouvir para governar” implantado pela gestão Pimentel, completam três anos

Os Fóruns Regionais de Governo estão completando, em 2018, três anos de funcionamento, somando a participação de mais de 100 mil pessoas nos cerca de 150 encontros realizados nos 17 territórios de desenvolvimento.

Nesse período, as equipes técnicas dos Fóruns, acompanhadas de representantes dos diversos órgãos públicos estaduais, percorreram em todo estado, cerca de 124mil quilômetros, para viabilizar a política de “ouvir para governar” implantada pelo governador Fernando Pimentel.

O mecanismo de participação popular, vinculado à Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), foi criado por Pimentel por meio do decreto 46.764 de 9 de junho de 2015.

Implementado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o modelo de gestão é uma iniciativa inédita em Minas Gerais e um dos pilares da atual administração estadual. O principal objetivo dos Fóruns Regionais é incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de forma regionalizada.

“Essa é uma mudança histórica na forma de governar. É trazer a Minas real para dentro do Governo, estreitando o diálogo e a interlocução com a população das diversas regiões “afirmou Pimentel, que participou das diversas ações dos Fóruns Regionais, percorrendo os 17 territórios de desenvolvimento.

Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil organizada e não organizada, por prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do governo federal com atuação regional. Foram registradas em todo estado 12. 689 propostas.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao fazer um balanço dos três primeiros anos de gestão dos Fóruns Regionais, Fernando Pimentel destacou a importância de estar perto das pessoas, priorizando aquilo que realmente as pequenas comunidades necessitam de acordo com as diferenças e diversidades de cada região.

“A lógica da nossa gestão é ouvir as pessoas em todas as regiões do Estado para saber o que efetivamente vai melhorar suas vidas. Muitas vezes são demandas pequenas, porém importantes. Costumo dizer que são pequenas quando vistas de longe. De perto, elas são grandes. Um pequeno trecho de estrada, a renovação de um equipamento de saúde ou segurança. A reforma de uma escola. Isso tudo conta muito no interior”, destacou.

Ações e serviços

Em 2017, as equipes dos Fóruns Regionais de Governo e de mais de 40 órgãos públicos estaduais colocaram o pé na estrada para levar cerca de 150 ações e serviços para a população dos territórios. Os eventos foram marcados pela mobilização intensa da sociedade civil organizada, prefeitos, vereadores e lideranças regionais de diversos setores políticos e econômicos, somando a presença de cerca de 50 mil participantes.

Durante os encontros, as instituições, empresas e órgãos da administração estadual prestaram contas das políticas públicas executadas, esclareceram dúvidas e disponibilizaram serviços.  Também foram realizados debates, oficinas, palestras, exposição de artesanato, feiras da agricultura familiar e da economia popular solidária.

Clique aqui para acessar o balanço 2017.

O debate público sobre o acerto de contas entre Minas e a União, coordenado pela ALMG, teve importante espaço na programação. O tema alertou os prefeitos e lideranças regionais acerca das perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.

Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$135 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 33 bilhões seriam destinados aos municípios.

Prestação de contas

A prestação de contas das obras e entregas feitas pelo Governo do Estado tem sido acompanhada pelos colegiados executivos de cada território, em reuniões técnicas coordenadas pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Seedif.

“Mesmo diante da crise econômica e social, nesses três anos de Governo garantimos que cada centavo do dinheiro público fosse aplicado a partir das prioridades de cada território. Por isso, sempre voltamos às regiões para prestar contas, mostrar o que fizemos, o que ainda falta e ouvir quais seriam as novas prioridades”, ressalta o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

As principais obras (entrega de estradas pavimentadas, reforma de escolas e postos de saúde e outras ações escolhidas pela população), apresentadas no ano passado, também tiveram a participação das empresas públicas e órgãos da administração estadual.

Clique aqui para ver o balanço das principais entregas feitas até 2017.

O colegiado executivo, uma instância permanente dos Fóruns Regionais, ė composto por membros titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, dos órgãos do Governo do Estado, um prefeito e um vereador por microterritório.

Desde 2015 atė o primeiro semestre de 2018, os colegiados fizeram aproximadamente 200 reuniões de trabalho. Eles contam ainda com o papel de articulação dos secretários executivos em cada território, que fazem a interlocução entre os órgãos do Estado com os municípios e a sociedade civil.

Continuidade 

De acordo com o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, como instância permanente de diálogo, os Fóruns têm mostrado para as pessoas um novo jeito de governar, com a participação do cidadão. “Isso desafia o governo a uma maior efetividade das ações”, observou.

Os Fóruns Regionais seguem ativos para permanente discussão com a sociedade, seja por meio de reuniões, grupos de trabalho, debates, assembleias, entre outros instrumentos. O programa também é coordenado pelas secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Os 17 territórios de desenvolvimento são:  Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.