Governador detalha importância do RRF a empresários de Minas
Regime de Recuperação Fiscal norteia encontro com representantes do setor em evento da ACMinas
O governador Romeu Zema apresentou, nesta quarta-feira (26/4), as propostas de sua gestão a empresários durante café com cerca de cem representantes da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). A conversa foi conduzida pelo presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva, que elogiou a conduta do governo até o momento, além de fazder perguntas ao governador e ao secretário de Estado da Fazenda (SEF/MG), Gustavo Barbosa, sobre medidas futuras da administração estadual no âmbito fiscal.
Zema abordou pormenores do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a importância de sua aprovação para sanar as contas do Estado de Minas Gerais. O chefe do Executivo mineiro enfatizou a natureza da adesão ao plano de parcelamento do pagamento das dívidas com o governo federal. “Como ocorre em qualquer recuperação fiscal com empresas, o credor, que aqui é a União, está dando um voto de confiança, mediante exigências que, na minha opinião, são totalmente razoáveis, de não querer que o estado entre numa farra de gastos, dando reajustes acima do que poderia, fazendo contratações além do que seria o correto, coisas muito comuns na máquina política”.
O governador chamou atenção para o sucesso da aplicação dessas normas em outros estados e afirmou que não se trata de uma medida irreversível.
“Minas não inventou o RRF, o primeiro estado a aderir foi o Rio de Janeiro, depois o Rio Grande do Sul e também Goiás. Se fosse algo negativo, esses estados estariam andando para trás, não é o que está ocorrendo. Qualquer estado pode assinar o seu desligamento do RRF, mas ninguém o faz porque a prestação que se paga vai subir expressivamente. Então não é um regime imposto a que se é obrigado a ficar dez, 30 anos submetido”.
Ele lembrou, ainda, que as condições com as quais o Rio de Janeiro compactuou há cinco anos foram aperfeiçoadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“O regime que vigorava naquela época era extremamente detalhista, vetava a ampliação do quadro de pessoal em qualquer área do estado. Hoje, o regime já considera o todo, podemos reduzir em uma área e ampliar em outras, foi aperfeiçoado porque é preciso considerar o todo e não as partes individualmente, desde que os gastos estejam dentro do que era determinado”, analisou o governador de Minas Gerais.
O regime possibilita mais segurança para manter a previsibilidade do que pode ser pago, dando controle ao planejamento fiscal e prevendo, ainda, um prazo de 12 meses para o não pagamento das parcelas até o fim do primeiro ano (waiver), com retomada gradual de 11,11% no segundo ano do que teria que pagar no ano, 22,22% no terceiro e assim sucessivamente até o nono ano, passando a pagar integralmente o valor anual. “Minas passou por um problema sério estrutural de contas públicas e a recuperação do Estado não tem a dinâmica da iniciativa privada e precisa de tempo para que você organize as contas e volte a pagar”, explicou Gustavo Barbosa, que acredita que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será sensível à situação e aprovará a medida, com as devidas considerações da Casa, até final de junho, prazo para efetivação do acordo.
O encontro foi realizado na sede do Automóvel Clube, no centro de Belo Horizonte.