O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Segurança Pública, reuniu subsecretários e assessores, e integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), para avaliar dados no contexto estadual. O diagnóstico “O sistema prisional: status e perspectivas” foi apresentado pelo secretário de Segurança Pública e Administração Prisional, general Mario Lucio de Araujo, em formato inédito para o grupo, que engloba magistrados da execução penal de Minas Gerais.

Pela primeira vez também com um detalhamento do cenário carcerário mineiro ao GMF, a apresentação fez parte do objetivo de colocar o Estado em permanente diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e os demais agentes da  estrutura estadual. Desse modo, espera-se que, juntos, todos possam propor melhorias para a gestão.

Em sua explanação, o secretário falou também sobre o trabalho desenvolvido nos primeiros meses de governo. O general Mario Lucio Araujo detalhou os eixos da segurança pública, que incluem: a prevenção à criminalidade (com os programas Presp, Ceapa, Fica Vivo! e Mediação de Conflitos); status sobre as 36 unidades socioeducativas sob administração do Poder Executivo; e o diagnóstico detalhado do sistema prisional com as suas 197 unidades para custódia de cerca de 73 mil presos.

Entre os temas abordados, por exemplo, foram citados a possibilidade de ampliação de penas alternativas, com a adoção do uso de tornozeleiras eletrônicas; as interdições das unidades prisionais e suas consequências; e, por fim, os programas que serão prioridade do Governo do Estado para melhoria do sistema. E foram mencionados projetos como o Censo Prisional, que será realizado a cada seis meses; a definição de métricas para a ocupação das unidades prisionais; o projeto de reconhecimento facial dos custodiados; aperfeiçoamento da base legal de funcionamento do sistema; capacitação dos agentes de segurança; e o aperfeiçoamento das estruturas existentes e dos seus processos correcionais.

Na sequência do encontro, a desembargadora Márcia Milanez destacou a importância da integração entre todos os órgãos envolvidos com a questão prisional.

Judiciário

Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende, com os números apresentados pelo diagnóstico, é possível firmar uma portaria conjunta sobre as capacidades das unidades para que possa haver uma alternativa quando elas atingirem a sua capacidade máxima, reexaminando as interdições.

“Pela primeira vez, vejo um diálogo tão transparente e rico entre a área de Segurança Pública e o Judiciário, com a apresentação de informações tão bem organizadas. Temos grandes desafios, e essa verdadeira radiografia apresentada aqui hoje é fundamental para nosso trabalho”, declarou, na reunião desta segunda-feira (1/4).

O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF, afirmou que “os laços entre todos os órgãos envolvidos com segurança pública estão se fortalecendo cada vez mais". Para o magistrado, a apresentação demonstrou que o Judiciário deve intensificar a interlocução com os diversos parceiros, para que se tenha uma visão global do sistema prisional.

Também participaram do encontro outros desembargadores, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Minas), da Defensoria Pública e da Polícia Civil, entre outros convidados.

GMF

O Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) possui entre outras atribuições: a fiscalização e o monitoramento, mensalmente, da entrada e da saída de presos do sistema carcerário e da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória, a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal (adulto e juvenil); e o desenvolvimento de programas de visitas regulares de equipes a unidades prisionais e de internação de adolescentes, promovendo ações de conscientização e ampliação de conhecimento sobre as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade.

*Com informações do TJMG