Governo de Minas abre consulta pública sobre concessão do metrô de BH
Interessados em participar podem enviar propostas de melhorias e alterações até 10/12
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abre, nesta quarta-feira (10/11), consulta pública sobre o projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte. Até 10/12, os interessados poderão enviar propostas de melhorias e alterações sobre os estudos e os documentos em apreciação.
O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o governo federal, prevê a modernização e a ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos.
A iniciativa inédita associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo Estado, com a outorga de melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira.
A modelagem tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e a operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços.
As informações sobre a concessão, o formulário e o regulamento com a forma de participação na consulta pública estão disponíveis no site da Seinfra e, também, no portal da Unidade de PPP do Governo de Minas Gerais. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo endereço de e-mail concessaometro@infraestrutura.mg.gov.br.
Ampliação
O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004.
A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente dez quilômetros de extensão e sete estações. Elas se conectam à Linha 1 na estação Nova Suíça.
O novo ramal atenderá diretamente o Barreiro e a região Oeste da capital, e, indiretamente, os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas devem transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.
Recursos
Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de Belo Horizonte, sendo R$ 2,8 bilhões do governo federal e cerca de R$ 428 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
O acordo judicial visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais
Os recursos serão utilizados para viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar a concessão por 30 anos.
“O governo federal teve um papel ativo para consolidar os investimentos necessários para a expansão do metrô de BH, mesmo diante de um quadro de escassez fiscal. Nós alcançamos um entendimento com o Ministério da Infraestrutura e com o Governo de Minas para possibilitar que isso acontecesse. Estou certo de que demos um importante passo para aprimorar a mobilidade urbana em toda a região metropolitana da capital mineira”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A audiência pública sobre o projeto será realizada ainda em 2021, com transmissão simultânea pelo canal da Seinfra no YouTube. Já o leilão deve ser feito no segundo trimestre de 2022. As datas serão anunciadas pelos canais de comunicação do Estado.
Estrutura
A Linha 1 do metrô, atualmente a única da capital, liga o bairro Água Branca, em Contagem, na RMBH, ao bairro Vilarinho, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.
As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.
“Esse é um projeto muito sonhado por todos os mineiros, e muito importante para nosso estado. A requalificação da Linha 1 e a extensão do metrô com a Linha 2 é o resultado de um trabalho conjunto entre o Governo de Minas e a União. A proposta de contrato é orientada pela verificação e pela cobrança de desempenho e resultados do concessionário, buscando garantir regularidade, continuidade e qualidade dos serviços. A consulta pública é a oportunidade que a sociedade tem de indicar propostas de melhorias dos instrumentos para que Belo Horizonte alcance esses objetivos”, afirma o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Gabriel Fajardo.
Desestatização da CBTU-MG
A Resolução 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isso foi concretizado no decreto no 9.999, de 3/9/2019, que também autorizou o BNDES a iniciar e contratar os estudos necessários.
Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados, as análises indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, para que cada operação fosse individualizada conforme suas características.
Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa da União criada exclusivamente para viabilizar a desestatização e a concessão desses serviços.
Assim, começaram os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo verificou as condições da infraestrutura e dos equipamentos existentes, além de fazer projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta de documentos jurídicos, edital e anexos que regerão a licitação e a concessão dos serviços.
Neste momento, todos os estudos e os documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.
O secretário especial adjunto do PPI do Ministério da Economia, Bruno Westin, destaca a importância da consulta pública no processo de desestatização. “Essa etapa é essencial porque vai garantir à sociedade espaço para propor melhorias nos instrumentos que o poder público utilizará na gestão desse contrato”, observa.
“A desestatização é fundamental ao pleno atendimento das necessidades de Belo Horizonte e sua região metropolitana, pois viabiliza a atuação do privado, que investe na intensidade e na velocidade necessárias à expansão da infraestrutura, com economia de recursos públicos, associada aos instrumentos adequados para que o Estado de Minas consiga exigir qualidade dos serviços”, completa.