O Governo de Minas participou, nestas quarta (8/2) e quinta-feira (9/2), da 66ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), criado para fiscalizar as ações de reparação ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG). O objetivo do encontro, realizado em Belo Horizonte, é acompanhar o trabalho executado pela Fundação Renova para reparação dos danos causados.

Esse foi o primeiro encontro do CIF em 2023, onde se reuniram membros dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, das comunidades e famílias atingidas pelo desastre e do governo federal. O Estado é representado no evento pelo coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce e secretário-adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luís Otávio Milagres; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão, além de equipes técnicas dos órgãos. 

Também participaram da reunião o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, que assumiu a presidência do CIF; o presidente e o secretário-executivo do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, José Roberto Gariff, prefeito de São José do Goiabal, e Duarte Júnior, que administrava o município de Mariana à época do rompimento da barragem. 

O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres, destacou que o principal objetivo do CIF é garantir que a Fundação Renova, instituída pela Samarco, Vale e BHP Billiton, promova a efetiva reparação das áreas e famílias atingidas. No entanto, ele reforça que a instituição não tem cumprido a contento os programas determinados pelo Comitê.

"É por esse motivo que todo o poder público e as pessoas atingidas estão lutando pela repactuação. É ilógico manter o processo de reparação executado pela Fundação Renova nesse andamento lento em que se encontra. Por isso, as nove instituições públicas que representam o poder público e a população atingida estão apresentando uma pauta de prioridades e lutando pela repactuação", afirmou.

_{Seplag / Divulgação}

Projetos em andamento

Entre as demais pautas discutidas pelo Comitê Interfederativo estão a aprovação de projetos de resíduos sólidos em locais atingidos na região do Rio Doce. Em Ipaba, está sendo implementado um Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis, com obra no valor de R$ 1.300.000,00. Já em Timóteo, serão adquiridos equipamentos para a Usina de Triagem e ampliação do Programa de Coleta Seletiva da cidade, no valor de R$ 3.021.008,20.

Foi aprovado também o Projeto de Reestruturação e Incremento da Piscicultura Social da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Doce (Apard), de alternativa à atividade de pesca, responsável pela renda de moradores dos locais afetados pelo rompimento da barragem.

Os representantes do CIF ainda debateram o reconhecimento, pelo Comitê Interfederativo, e a inclusão nas ações de reparação, pela Fundação Renova, dos municípios de Coronel Fabriciano, Ponte Nova e Ouro Preto. Segundo o secretário-adjunto, as regiões foram impactadas, ainda que indiretamente, pelo rompimento da barragem, mas ainda não receberam diretamente investimentos da instituição. 

Diálogo com os atingidos

Representantes das pessoas atingidas também participaram da reunião do CIF, onde são debatidas as prioridades para a reparação da região e para a repactuação do acordo. O Governo de Minas se reúne, novamente, ainda hoje, com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), para nova escuta e discussão sobre o processo de repactuação.

No último dia 25 de janeiro, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto, Luís Otávio Milagres, também se reuniram com o MAB para ouvir demandas da comunidade. Na oportunidade, foram levantadas demandas específicas das pessoas atingidas. Os encontros se somam às demais reuniões de escuta e às audiências públicas realizadas em 2021 e 2022.

O secretário-adjunto, Luís Otávio Milagres, reforça que o Estado tem se empenhado em incluir na repactuação os pleitos recebidos da comunidade atingida, como a criação de um fundo para custear ações mitigatórias dos danos que acontecem no território atingido em momento de cheias, reserva de uma parte do valor do acordo para ações a serem deliberadas pelas comunidades, e de um programa de transferência de renda para as pessoas atingidas.