O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou 145 títulos de terras devolutas rurais nesta semana.

Durante a manhã desta quinta-feira (24/11), foi realizada a entrega de 61 documentos em Ladainha, no Vale do Mucuri. Na terça (22/11) e quarta-feira (23/11), agricultores familiares de Carmésia, no Vale do Rio Doce, e Dom Joaquim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), receberam 36 e 48 titulações, respectivamente.  

Terras devolutas rurais são aquelas que nunca tiveram um proprietário particular, embora ocupadas por posseiros. Com as entregas, o Programa Estadual de Regularização Fundiária completa 1.682 documentações concedidas em 2022. Até o momento, neste ano, foram contemplados produtores rurais de 37 municípios mineiros. Somente em novembro, os dados correspondem a 264 lotes regularizados, em 13 localidades. O investimento do Estado na política pública, para os 12 meses de 2022, foi de cerca de R$ 2 milhões.  

Na cerimônia realizada nesta quinta-feira, também foram beneficiados agricultores familiares, de Bertópolis, Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Oriente de Minas, além de Ladainha, todos localizados na região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Há mais cessões previstas para o mês de dezembro. 

O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, lembra que, observados em perspectiva, os resultados tendem a ser ainda melhores. "Ao fim de quatro anos de gestão, serão realizadas mais de 5,2 mil entregas, em dezenas de municípios de Minas", afirma.  

Democratização 

Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, a boa performance do programa se deve à democratização dos processos, por meio de chamamentos públicos, voltados para as prefeituras municipais. A novidade foi implementada durante a atual gestão do Estado.  

“Os editais são lançados anualmente e válidos por dois anos. Após a análise, os municípios são classificados por critérios objetivos. Já o cadastro de produtores rurais contemplados é feito em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG)”, explica Garcia. 

Todos os procedimentos são rigorosamente registrados no Diário Oficial do Estado e no Sistema Eletrônico de Informação.  

Cidadania 

O Programa Estadual de Regularização Fundiária atende a uma demanda histórica da sociedade, contribuindo para a pacificação de conflitos no campo. Com a posse legal da terra, os pequenos produtores podem ter acesso a crédito rural e a uma série de políticas voltadas para a agricultura familiar.  

Como exemplos, são possibilitados investimentos na implantação ou ampliação das estruturas produtivas, na industrialização de estabelecimentos agroindústrias familiares, na compra de equipamentos, sementes melhoradas, animais geneticamente superiores, dentre diversas benfeitorias. Favorece-se, assim, a melhoria da produtividade, a qualificação da renda e a cidadania no meio rural.