A plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária, o LegisFácil, está em nova versão, desenvolvida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para oferecer mais simplicidade, rapidez e segurança aos interessados na consulta das normas relativas aos tributos estaduais.

Um novo sistema de busca foi integrado à plataforma para oferecer resultados mais relevantes, com maior capacidade de interpretação de termos legais, tratamento de sinônimos e aprimoramento no reconhecimento de expressões jurídicas.

O LegisFácil passa a contar, também, com recursos avançados de pesquisa, como filtros refinados, buscas por temas, combinação de operadores e visualização mais intuitiva dos resultados.

Além das melhorias internas, a plataforma teve o visual modernizado, com leiaute mais simples e navegação facilitada, mudanças feitas com base na metodologia de Interface do Usuário (User Interface – UI) e Experiência do Usuário (User Experience – UX).

A reformulação do LegisFácil também destaca a utilidade da ferramenta como referência para quem depende de informações confiáveis e de fácil acesso sobre a legislação tributária mineira, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

“Atualmente, o LegisFácil disponibiliza mais de 70 mil documentos para pesquisa externa, do contribuinte, e interna, para os servidores fazendários. As substituições tributárias e os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) estão entre os temas mais solicitados no sistema”, afirma Luiz Claudio.

As pesquisas feitas pelos cidadãos mineiros abrangem acórdãos, leis, decretos, portarias, resoluções, comunicados, instruções normativas, orientações tributárias, consultas de contribuintes e o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).

Já os servidores fazendários, após logados no sistema, fazem buscas em todos esses documentos, também em pareceres, consultas internas, notas técnicas e regimes especiais.

A atualização já está disponível para todos os usuários neste link. Algumas fontes de pesquisa permanecem restritas aos usuários internos da Fazenda.