O Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil é comemorado neste domingo (20/11). Para marcar a data, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), acaba de publicar a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola. O documento pode ser acessado no Diário Oficial do Estado.  

Segundo a referência técnica da coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, Rosa Maria dos Santos, o objetivo é promover a saúde integral dessa população.  

“A política reconhece que é fundamental estabelecer ações de promoção da saúde específicas para pessoas negras. Assim, busca definir ações para garantir o acesso aos serviços de saúde de forma oportuna e humanizada, contribuindo para melhoria das condições de vida. Desta maneira, será mais um instrumento para enfrentar o racismo institucional e a discriminação nas instituições e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforça Rosa Maria.  

Dados disponíveis nos Sistemas de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que os negros são os mais afetados por doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Na gravidez, as mulheres negras recebem menos orientações durante o pré-natal. Além de representarem os maiores índices de mortalidade materna.  

“Para pensar em acesso à saúde da população negra, é necessário considerar todas as dimensões sociais, econômicas e culturais vivenciadas, porque a saúde é atravessada e afetada por esses determinantes. Dados como esses, nos apontam a necessidade de reforçar as ações de saúde específicas em torno dessa população”, afirma Rosa Maria. 

Diálogo e construção 

Para a construção da política, a SES-MG recorreu ao diálogo e à cooperação com diversos setores da sociedade civil. O trabalho teve início com a instituição, em 2017, do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra.  

O comitê foi criado com o objetivo de auxiliar e monitorar a implementação das ações de saúde para população negra, no estado de Minas Gerais. Como consolidado espaço consultivo de gestão e de fortalecimento de controle social, o comitê possui representação do poder público e da sociedade civil. 

A parceria conta também com a participação de órgãos externos e associações, como o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva  (Nescon), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Centro de Apoio Operacional  (CAO), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas (CONAQ), gabinete das deputadas da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Fundação Hemominas, Núcleo  de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico da Faculdade de  Medicina  da UFMG (Nupad), Grupo de Estudo  de Negritude e Interseccionalidade (Geni) e as Diretorias de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade de Belo Horizonte e Contagem.  ​ 

Lançamento 

O lançamento oficial da política será na próxima sexta-feira (25/11), na Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), durante a reunião do Comitê Estadual de Saúde Integral da População Negra. O evento contará com a participação dos integrantes da SES-MG, da Sedese e demais atores envolvidos na elaboração.  

“O documento tem como objetivo divulgar e celebrar a concretização desta construção coletiva e histórica para o SUS de Minas Gerais”, explicou Rosa Maria.  

A programação terá início com uma apresentação cultural. Em seguida, às 10h, haverá a mesa de abertura com a presença do secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti.  

A coordenadora Rosa Maria apresentará, em seguida, a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola. E, finalizando, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Yone Maria Miranda, abordará os avanços e desafios da Política Nacional da População Negra no país e no estado.