O Governo de Minas participou, nesta sexta-feira (20/5), de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A audiência contou com representantes do Poder Público e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O Governo de Minas foi representado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis, que reforçou o compromisso do Estado com a população.

Alguns dos pontos abordados na audiência foram os retornos das ações propostas pelo MAB, em ofício encaminhado ao Governo de Minas e ao Poder Público no dia 14/3, como a criação de um Fundo de Reparação de Minas Gerais, direcionado para a reparação do passivo histórico do Estado com as populações atingidas por barragens, além de um fundo para investimentos em projetos coletivos e um programa de transferência e reestruturação de renda.

Na oportunidade, o secretário adjunto reafirmou o papel do Estado na repactuação do acordo. “O Governo de Minas assume o compromisso com a população de que só irá assinar o acordo de reparação que está sendo renegociado quando as exigências necessárias, propostas pelas instituições, municípios e pessoas atingidas, forem atendidas. Acolhemos as sugestões e é um compromisso do Estado avançar com as negociações”, disse.

Repactuação

O Governo de Minas participou de nove rodadas de negociação para repactuação do acordo do Rio Doce, que reuniram também o Governo do Espírito Santo, instituições de Justiça e empresas envolvidas no caso, sob a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os encontros tiveram início em 2021, de forma a garantir efetividade e agilidade no processo de reparação do desastre do Rio Doce. A última rodada foi realizada entre os dias 10 e 13/5, em Brasília.

Reparação

O rompimento da barragem em Mariana provocou a morte de 19 pessoas e danos ambientais e socioeconômicos de grandes proporções. Em 2019, no início da atual gestão, diante dos poucos avanços feitos na reparação nos anos anteriores, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, vinculado à Seplag-MG, para centralizar a coordenação e a execução das ações no âmbito estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.

Também foi criada a Agenda Integrada, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, como forma de agilizar a reparação devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às ações definidas em Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2016. Com isso, estão sendo realizados projetos na bacia do Rio Doce, em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.