Terminam nesta terça-feira (6/1) as inscrições do processo seletivo interno para médicos que irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso nas Centrais de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

A iniciativa busca fortalecer as equipes responsáveis pela organização do fluxo de pacientes e pela gestão do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O edital, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, prevê inicialmente três vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. Podem participar servidores públicos efetivos, lotados em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal, com graduação em Medicina e registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas conforme orientações disponíveis no edital e no sistema de Processos Seletivos da SES-MG. O prazo para envio da documentação foi ampliado e agora vai até o dia 20/1.

Para o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, o processo seletivo tem papel estratégico no fortalecimento da regulação no estado. "O médico regulador exerce um papel fundamental na organização da rede assistencial. A seleção contribui para decisões mais seguras, para o uso adequado dos recursos disponíveis e para o acesso oportuno dos pacientes aos serviços de saúde", afirma.   

Inscrições e etapas

A jornada de trabalho da função gratificada será de 24 horas semanais, com atuação na Central de Operações para Regulação Estadual (Core), que ficará sediada em Belo Horizonte. 

A remuneração será composta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido dos valores previstos em edital, que podem chegar a até R$ 7.299,78, conforme a modalidade e o tipo de ônus da cessão, respeitadas as hipóteses legais de acumulação de cargos públicos. Também está prevista ajuda de custo, conforme as regras estabelecidas. 

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise curricular, com fase de habilitação mínima, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. A segunda etapa será uma entrevista on-line, com caráter classificatório e eliminatório.   

Atuação 

Os profissionais selecionados irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso, contribuindo diretamente para a organização do fluxo assistencial, a alocação de leitos e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. A iniciativa integra as ações preparatórias para a implantação da Core e da plataforma Regulação 4.0, voltadas à modernização dos processos de regulação em Minas Gerais.