Jaíba avança: Governo de Minas entrega obras, regulariza propriedades e doa terrenos no maior perímetro irrigado da América Latina
Ações fomentam desenvolvimento do Projeto Jaíba, que produz 1,6 milhão de toneladas de produtos agrícolas por ano e gera 32,8 mil empregos
O maior perímetro irrigado da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua, localizado no Norte do estado, acaba de receber um pacote de entregas do Governo de Minas.
O término das obras para contenção de vazamentos no canal principal, com investimento de R$ 4,15 milhões, e as cessões da CentralJai e de espaços pertencentes ao Estado para a Prefeitura Municipal de Jaíba, além de entregas de títulos de regularização fundiária rural e urbana foram realizadas na quinta-feira (16/11) pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Com 29 mil hectares de área plantada, o Projeto Jaíba produz 1,6 milhão de toneladas de produtos agrícolas por ano, entre frutas, verduras e legumes, feijão, feno e cana-de-açúcar, e gera 32,8 mil empregos. A produção abastece com alimentos os mercados interno e externo e também serve de matéria-prima para o etanol.
Obras no canal
O principal canal do Projeto Jaíba, denominado CP3, situa-se na Etapa II, que compreende uma área irrigada de 19 mil hectares.
Os reparos foram realizados em um trecho de 310 metros de extensão e seis de profundidade, com o objetivo de conter vazamentos que poderiam comprometer o abastecimento de água de 38 mil habitantes na sede do município de Jaíba e a produtividade das áreas irrigadas.
O resultado atendeu plenamente às expectativas, corrigindo os vazamentos.
"Conseguimos concluir uma demanda solicitada desde 2019, que são as obras do canal CP3. Ele possui 32 quilômetros, abastece a cidade e traz água para irrigar esse grande projeto, fundamental para Minas Gerais e para o mundo. Fizemos uma retificação no canal com tecnologia avançada, utilizando mergulhadores. Um investimento importante do Governo de Minas, que contribui para fortalecer o agronegócio no estado", destacou Thales Fernandes.
Para não interromper o fluxo da água, as obras foram realizadas com maquinários e mergulhadores especializados, que cobriram o canal com uma espécie de manta. O trabalho teve início em março deste ano e garantiu a segurança necessária para que empresários do agro continuem investindo na região, gerando renda e empregos no Norte de Minas.
CentralJai
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) oficializou também a doação da Central de Associações dos Produtores Rurais do Projeto Jaíba (CentralJai) ao poder público municipal.
Os espaços, que somam 18 hectares, pertenciam à extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas). Para ocorrer, a cessão passou anteriormente pelos trâmites legais de autorização legislativa.
“Temos aqui um patrimônio imenso. A estrutura que possuímos na central é algo que poucos empresários têm no país e pertence ao povo de Jaíba. A prefeitura assume esse empreendimento por meio de parcerias para que possamos desempenhar a devida função, que é apoiar o pequeno produtor da agricultura familiar”, afirmou o prefeito Reginaldo Silva.
A CentralJai é composta por unidades de beneficiamento, processamento e armazenamento da produção no perímetro de irrigação, em grande parte fruto da agricultura familiar e destinada a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Essa entrega é importante porque a prefeitura municipal terá mais condições de desfrutar e gerir esses espaços, melhor atendendo aos produtores.
Um exemplo é a celebração de convênio com o Sesc para o Programa Mesa Brasil, que facilita a comercialização”, explicou o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Ricardo Peres Demicheli.
A estrutura para comercialização e apoio ao produtor rural da Central conta ainda com o Banco de Alimentos, que opera dentro do Projeto Jaíba.
Segundo o balanço de 2023 até o momento, 11 municípios da região já foram beneficiados com a doação de 68.192 quilos de produtos vegetais.
As aquisições contemplaram cinco associações de produtores e três cooperativas, totalizando um valor aproximado de R$ 1,3 milhão.
Doação de terrenos
Além da transferência da CentralJai ao município de Jaíba, a Secretaria de Agricultura oficializou a doação de 24,8 hectares da extinta Ruralminas ao Executivo municipal. A cessão foi igualmente aprovada pelo Poder Legislativo do estado.
Estrategicamente situada, a área servirá à implantação de órgãos administrativos do Projeto Jaíba, estruturas educacionais e habitacionais, em benefício de toda a população local.
Títulos de terras
A quinta-feira (16/11) também foi marcada pela entrega simbólica do milésimo título de regularização de propriedade rural e urbana no município de Jaíba, pelo Governo de Minas, em quatro anos. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal.
O Programa Estadual de Regularização foi retomado na cidade em 2020, após acordo entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e a Secretaria de Agricultura. Antes disso, esteve paralisado desde a extinção da Ruralminas, em 2016.
"Alcançamos uma marca importante ao entregar o título de número mil. Esse documento proporciona dignidade às pessoas, que agora se tornam proprietárias de suas terras, garantindo tranquilidade. Este é um programa do Estado que tem obtido resultados fantásticos", destacou o secretário Thales Fernandes.
Com a segurança jurídica da propriedade da terra, os cidadãos passam a ter acesso a políticas públicas e programas institucionais, como às diversas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no caso dos agricultores familiares.
O produtor de bananas Ailsson Mendes Ramos, de 47 anos, esperava pelo título de suas terras desde 2012. “A primeira coisa que muda é a dignidade, eu ser o dono. Mas também ter acesso a documentos e crédito, tudo isso vai facilitar minha atividade”, avalia.