Minas Gerais manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas em 2023. O Estado saiu de uma situação de déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018 para o seu terceiro ano consecutivo de controle das contas públicas, fechando o exercício de 2023 com um superávit de R$ 299 milhões, considerando, ainda, todos os desafios relacionados à arrecadação.

Os números do balanço foram apresentados nesta segunda-feira (29/1) pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, em coletiva de imprensa no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.

Os relatórios refletem os esforços do Governo de Minas para manter o equilíbrio fiscal, com ampliação dos investimentos nas políticas públicas e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. Além disso, reforçam a necessidade de continuidade do trabalho para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado.

De acordo com a secretária Luísa Barreto, o balanço das contas públicas de 2023 demonstra que o Estado conseguiu encerrar o período com equilíbrio.

“O resultado fiscal com superávit mostra, efetivamente, uma situação de equilíbrio, mesmo em um ano em que nossa receita corrente líquida apresentou cenário de queda, se comparado com a inflação em relação a 2022. Isso demonstra também que o governo conseguiu, mesmo em um cenário adverso, trabalhar com bastante gestão para garantir que a gente ampliasse os nossos investimentos em saúde, educação e estradas. Ou seja, conseguiu ampliar investimentos e mesmo assim terminar o ano em equilíbrio, mesmo com toda a dificuldade no plano das receitas”, afirmou.

Gestão responsável

Apesar do déficit de R$ 3,5 bilhões inicialmente previsto na Lei Orçamentária de 2023, com o trabalho realizado pelo Governo de Minas para melhorar o controle das despesas públicas e buscar incrementos na arrecadação foi possível fechar o ano com as contas equilibradas, cumprindo os compromissos assumidos para o exercício, como pagamento a municípios, aumento dos repasses relativos para melhoria da saúde e educação, quitação de passivos do funcionalismo, entre outros.

Apesar do resultado positivo, os números demonstram que Minas Gerais ainda sofre com os impactos ocasionados pela redução das alíquotas tributárias, impostas por legislação federal, o que fez com que a Receita Corrente Líquida do ano ficasse estável em relação ao ano anterior, com crescimento de apenas 0,7%.

Políticas públicas

Mais uma vez o Governo de Minas cumpriu os índices constitucionais de investimento em Saúde e Educação, e o ano teve investimentos recordes nas duas áreas. Em relação aos índices constitucionais, o governo aplicou 12,15% das suas receitas com impostos e tributos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, alcançando o maior patamar já investido: R$ 9,31 bilhões.

A Manutenção e Desenvolvimento do Ensino também seguiu a mesma tendência, sendo que os R$ 19,82 bilhões gastos representaram 25,89% da base de cálculo. No que diz respeito às despesas com amparo à pesquisa científica, foram destinados R$ 471 milhões para o cumprimento do 1% constitucionalmente exigido, o que também é o maior valor de toda a história de Minas.

Os dados também demonstram os investimentos realizados pelo Governo de Minas com a infraestrutura estadual. As despesas em obras e ações do setor alcançaram R$ 2,2 bilhões, dos quais 95% foram financiados com recursos próprios e apenas 5% foram provenientes de instrumentos firmados com outras organizações. Isso reforça o compromisso da gestão com a manutenção das estradas mineiras, trazendo mais segurança e conforto para os cidadãos que transitam pelo estado.

Restos a pagar

Evidenciando as medidas para organizar as finanças do Estado, o estoque de Restos a Pagar do Poder Executivo também foi reduzido, passando de R$ 20,9 bilhões no final de 2022 para R$ 18,1 bilhões. Esse resultado representa uma redução de 33% com relação aos Restos a Pagar em 2018 e demonstra a melhoria da gestão das contas públicas ao longo da atual gestão.

Responsabilidade Fiscal

Para 2024, há previsão de déficit no orçamento de R$ 8 bilhões, mas o empenho e compromisso do Governo de Minas é atuar para, assim como ocorreu em 2023, conseguir reverter esse cenário ao longo do ano e mais uma vez alcançar o equilíbrio fiscal. Nesse sentido, a solução para a dívida do Estado é fundamental para o equilíbrio das contas e para o incremento, ainda mais positivo, nos investimentos nas políticas públicas de Educação, Saúde e Segurança.

“Nós começamos o ano com uma perspectiva de déficit, assim como em 2023. A nossa Lei de Orçamento Anual traz uma perspectiva de déficit, mas o nosso trabalho é de muita gestão para garantir que a gente encerre o ano de 2024 sem esse déficit. Portanto, a perspectiva das contas públicas ainda é delicada, mas nós sabemos que, com o trabalho de gestão muito bem feito, é possível reverter essa perspectiva de déficit e encerrar 2024 também em equilíbrio”, destacou a secretária.

Sem a manutenção de Minas Gerais no Regime de Recuperação Econômica, o RRF, ou a implementação de uma nova solução para dívida com a União, todo esse avanço pode ser prejudicado e as contas do Estado podem entrar em colapso. Se Minas tiver que arcar com as parcelas integrais dos empréstimos realizados por gestões anteriores, o Executivo perderá a capacidade de manutenção dos investimentos.

Por isso, uma solução mais ágil para esse problema pode dar uma previsibilidade sobre o futuro fiscal do Estado, incluindo a disponibilidade do fluxo de caixa, o que é fundamental para manter o avanço do Estado nas mais diversas áreas.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explica que o Governo de Minas aguarda ainda uma proposta para tentar solucionar o problema.

“Estamos aguardando um posicionamento do Ministério da Fazenda. Foram apresentadas as perspectivas de um novo caminho para o endividamento do estado, e nós vemos com bons olhos esses andamentos, mas precisamos de um retorno para saber efetivamente se esses caminhos serão possíveis e como eles serão adotados. Mas, vale ressaltar, que o estado vem interagindo sistematicamente com a Secretaria do Tesouro Nacional, buscando uma alternativa. É importante deixar claro que o estado não pode abrir mão de nenhuma negociação, seja ela da proposta hoje existente, que é o Regime de Recuperação Fiscal, seja ela a proposta a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda”, explicou o secretário.

Avanços

Em 2023, manteve a continuidade de melhoria dos serviços públicos. Na manutenção das estradas, foram investidos R$ 1,5 bilhão, o maior valor da última década. Foram recuperadas mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias em 50 frentes de obras.

Na Saúde, Minas continua avançando com números recordes de realização de cirurgias eletivas por meio do Opera Mais, Minas Gerais. Em 2023 foram realizadas mais de 200 mil. Minas também avançou com a entrega de cinco novos centros de hemodiálise, 133 novos postos de saúde e inícios das obras dos Hospitais Regionais de Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Divinópolis.

Na Educação, o Estado conclui mais de 260 obras em escolas da Rede Estadual em 2023. Ainda houve o lançamento da terceira edição do Trilhas de Futuro com abertura de mais de 46 mil novas vagas de ensino profissionalizante, com auxilio transporte e alimentação.

Foram atraídos no ano passado mais de R$ 114 bilhões de investimentos, com atração de quase 35 mil novos empregos formais em Minas. Considerando todas as atividades, Minas criou quase 200 mil novas vagas de carteira assinada em 2023.

A secretária Luísa Barreto reforça que os investimentos com recursos do estado demonstram que o estado agiu com prioridade focando nas melhorias para o cidadão.

“Nós conseguimos ter investimentos recorde tanto em saúde quanto em educação. E crescemos ao longo dos anos de forma muito superior à inflação nesses aportes. Além disso, no ano de 2023, também tivemos um investimento recorde em infraestrutura com fontes próprias do governo. Isso demonstra que o governo elencou prioridades, conseguiu fazer investimentos naquilo que era prioritário para que conseguíssemos melhorar os serviços públicos efetivamente, mesmo em um cenário de dificuldades. E conseguimos manter um equilíbrio”, disse.