A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), sediou, de 19 a 21/3, a Primeira Oficina de Formação e Construção de Indicadores para as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA).

A ação foi realizada em Belo Horizonte, na Superintendência Regional de Educação Metropolitana, e contou com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea) e do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA e MEC), com apoio do CNPq.

O intuito foi a criação de indicadores para o fortalecimento das CIEAs da Região Sudeste (ES, MG, SP, RJ, BA) e de suas ações em prol das Políticas Públicas de Educação Ambiental para Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

Na abertura da oficina, a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho, ressaltou a relevância da integração da CIEA-MG com outros estados também para fortalecimento das metas internas.

“É muito importante receber as CIEAs da Região Sudeste para esse evento. Em Minas, nossa principal meta para este ano é a revitalização e retomada das ações das CIEAs Regionais do Estado, tendo como exemplo a atuação ativa da CIEA Regional Zona da Mata. Os indicadores resultantes dessa oficina serão fundamentais para o alcance desse objetivo”, destacou.

Programação 

A programação dos três dias de evento contou com grupos de trabalho, entrevistas, palestras virtuais, mesas redondas, exibição de vídeos provocadores e socialização das reflexões. A ideia é que, posteriormente, as CIEAs realizem ações de continuidade em seus estados.

Pesquisador do Inpe, co-coordenador da Anppea e pesquisador responsável pelo projeto MonitoraEA CIEAs, Evandro Albiach Branco ressalta que este projeto tem dois grandes objetivos principais. 

"O primeiro de criar, desenvolver medidas para que as CIEAs possam realizar autoavaliação e automonitoramento. É importante entender o papel das CIEAS, que são conselhos estaduais compostos por governo, sociedade civil e terceiro setor. São espaços estratégicos para o controle social das políticas de educação ambiental. O outro grande objetivo é realizar ações entre os temas da educação ambiental e da mudança do clima. Essa é uma temática muito importante, urgente e contemporânea", destaca.

A diretora de Educação Ambiental da Semad, Maristela Rodrigues, ressalta que a oficina foi um marco para o fortalecimento das CIEAs e recondução de suas competências. "Trouxe ainda diretrizes importantes para a abordagem da temática Mudanças Climáticas no Programa Jovens Mineiros Sustentáveis (JMS)", completa.

Gestora do JMS, Sophia Lins destacou a oportunidade de troca de experiências. 

"A oficina nos proporcionou aprendizados e fortalecimento da Ciea MG e da educação ambiental como política pública no nosso estado. Também foi importante pois trouxe a pauta da questão das mudanças climáticas e sua interface com a educação ambiental", analisa.

CIEA-MG

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA/MG é uma comissão instituída pelo Decreto Estadual nº 44.264 de 24/03/2006 e possui caráter representativo, consultivo e deliberativo no seu âmbito.

A CIEA/MG tem a finalidade de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações e de implementar as atividades de Educação Ambiental no Estado de Minas Gerais, observadas as disposições legais.

Na esfera federal, foi criado órgão gestor dessa política, que é formado comitê assessor composto por 13 representações da sociedade civil e de instituições federais, estaduais e municipais.  

Essa comissão é composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação. Assim, os pilares da gestão da educação ambiental nacional constituem-se por meio de uma gestão compartilhada entre o Sistema Educacional e o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

As CIEAs já são uma realidade na maioria dos estados brasileiros e são formadas por representantes do poder público e da sociedade civil. Neste espaço de diálogo é possível iniciar o exercício ético e participativo proposto pela educação ambiental emancipatória.