Balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), divulgado nesta terça-feira (25/10), informa que 22 municípios declararam situação de emergência devido às fortes chuvas, que atingem algumas regiões do estado há quase um mês. As cidades mais afetadas até o momento pelas tempestades de granizo e ventanias que provocaram inundações e danos a edificações estão na Zona da Mata e no Sul de Minas. Grande parte desses municípios já conseguiu restabelecer a normalidade dos serviços de abastecimento de água, energia elétrica e limpeza das vias urbanas.

Os municípios em situação de emergência que solicitaram o reconhecimento estadual são: Alfenas, Alpercata, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barbacena, Cana Verde, Capetinga, Guiricema, Lassance, Muriaé, Paula Cândido, Poço Fundo, Presidente Bernardes, Santa Rita de Caldas, São Gonçalo do Sapucaí, São João del-Rei, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Firmino, Três Corações, Urucânia e Visconde do Rio Branco.

Até esta terça-feira (25/10), o número total acumulado de afetados está em 405 desabrigados (pessoas que necessitam de abrigo público como habitação temporária, após danos ou ameaça de danos em suas casas), enquanto o de desalojados (pessoas deslocadas para as casas de parentes ou amigos, como resultado de efeitos diretos dos desastres) é de 1.733. Não há registro de óbitos.

No período chuvoso de 2021/2022, 450 municípios mineiros foram declarados em situação de emergência, após chuvas que castigaram o território mineiro. A Defesa Civil Estadual faz um trabalho de incentivo aos municípios para consolidarem suas próprias estruturas de defesa civil. Desde o último período chuvoso, 78 cidades implantaram ou começaram a fazer tal implantação, ampliando o número para 790 cidades mineiras com esse suporte. Ao dispor de uma defesa civil municipal, as cidades conseguem atuar de forma mais célere e eficaz diante dos desastres.

Para melhorar o trabalho de prevenção e agilidade no atendimento, o Estado distribuiu 478 kits durante o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre deste ano, após chamamento público, contendo uma viatura 4x4, um notebook, uma trena digital e cinco coletes de Defesa Civil. 

Os kits foram adquiridos com recursos do Acordo Judicial, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Serviço de alerta

Com a previsão de chuvas mais fortes concentradas nos meses de novembro e dezembro, principalmente, a Defesa Civil estadual reforça o serviço de alerta por mensagem de texto (SMS). Basta enviar um SMS para o número 40199, com o número do CEP interessado, seja do próprio endereço, do destino de alguma viagem ou para acompanhar alertas no endereço de algum familiar.

Outro cuidado que a população também deve tomar é na vigilância de estruturas, como residências, postes e árvores.

“As pessoas têm que ficar atentas a trincas que não existiam antes e surgiram a partir dessas chuvas, prestar atenção às janelas e portas que começarem a gerar dificuldades para serem fechadas ou avarias no piso, pois podem indicar comprometimento da estrutura. O mesmo vale para postes e árvores que aparentam poderem cair”, orienta o coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, tenente-coronel Sandro Corrêa.

“Identificando tais sinais, a pessoa pode acionar Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros para fazer uma avaliação. Se não houver bombeiros na localidade, podem acionar a Polícia Militar, que irá fazer uma verificação e, se for o caso, acionar os órgãos competentes”, detalha.

Calamidade pública

De acordo com o capitão Enio Virgílio Martins de Sousa, diretor de Resposta a Desastres da Cedec-MG, a partir do reconhecimento da situação de anormalidade, que contempla tanto a situação de emergência quanto o estado de calamidade pública, “a Defesa Civil estadual tem condições de entrar com suporte, envio de equipes de resposta para o local, apoio técnico para preenchimento da documentação necessária e com ajuda humanitária, por meio do envio de doação de material que a população perde, em uma inundação, por exemplo, itens como colchão, roupas, material de limpeza e de higiene pessoal. Ou seja, material base para garantir a dignidade das pessoas que passaram por desastres”. O reconhecimento da situação de emergência possibilita que os municípios recebam recursos financeiros da União.

O diretor de Respostas a Desastres da Defesa Civil Estadual também diferenciou a situação de emergência do estado de calamidade pública, o que ainda não ocorreu em Minas neste período. “A situação de emergência é quando o município passa por um desastre, mas consegue dar resposta e precisa de apoio complementar, seja na forma de ajuda humanitária, na captação de recursos, para ações de restabelecimento de serviços ou reconstrução”, detalha.

Por outro lado, conforme explica, o estado de calamidade pública deve ser decretado quando o desastre for de tamanha dimensão que inviabiliza o município a prestar o apoio necessário à população afetada e restabelecer os serviços essenciais comprometidos, com grande parte da cidade submersa, pessoas ilhadas, entre outros”, diz o capitão Enio, ao apontar uma mudança na legislação federal ocorrida no início deste ano.

Anteriormente à mudança da legislação, o Estado de Calamidade Pública se caracterizava mediante alguns critérios determinantes, dentre eles a ocorrência de vítimas fatais relacionadas às chuvas.