A Receita Estadual de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por intermédio do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, deflagraram, nesta quarta-feira (16/7), a operação “Do luxo ao lixo”, com o objetivo de reprimir o comércio irregular de produtos de alto valor agregado, com indícios de serem frutos de descaminho ou falsificações sofisticadas. A ação ocorreu em uma loja voltada ao público de luxo, que funcionava de forma irregular em um dos principais shoppings de Belo Horizonte.
 

O estabelecimento, que teve sua atividade encerrada na operação, atuava sem cadastro fiscal ativo junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o que impossibilita legalmente qualquer operação comercial. A atuação irregular da empresa representa um grave desrespeito à legislação tributária e uma afronta aos princípios éticos que regem a atividade econômica.

Durante a operação, foram apreendidas diversas mercadorias com características típicas de falsificação de marcas renomadas. Além disso, há fortes indícios de que parte dos produtos comercializados seja proveniente de ações de descaminho, tendo ingressado no país de forma irregular e sem o pagamento dos tributos devidos.

Os itens apreendidos serão encaminhados aos representantes legais das marcas para análise técnica e, caso seja confirmada a falsificação, serão destinados à destruição, conforme determina a legislação vigente.

Investigação

A investigação teve início a partir da atuação integrada da Receita Estadual e da PCMG, que reuniram elementos fiscais e criminais indicativos de um esquema estruturado de comércio ilícito.

A empresa alvo da ação possui diversos registros de reclamações de consumidores lesados, devidamente documentadas em plataformas como o Reclame Aqui, o que contribuiu de forma relevante para a formação do juízo investigativo.

As informações colhidas no curso da operação servirão de base para os procedimentos administrativos e penais cabíveis, com vistas à responsabilização dos envolvidos por crimes contra a ordem tributária, contra o consumidor e, em caso de confirmação, contra a propriedade intelectual.

A Receita Estadual e a Polícia Civil reafirmam, de forma conjunta, seu compromisso com a defesa da ordem econômica, a proteção dos consumidores e o enfrentamento à concorrência desleal, especialmente em setores de alto valor agregado, nos quais práticas ilícitas representam grave ameaça à economia formal e à confiança do mercado.