A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou, nesta quinta-feira (30/12), o Método de Classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). O objetivo é diagnosticar as unidades de forma qualitativa, em todo o estado, com a identificação de necessidades específicas e o consequente aprimoramento da prestação de serviços.

O primeiro diagnóstico, que alcança as 69 unidades em funcionamento, mostra a situação atual e os desafios a serem enfrentados pelas Deams, que prestam acolhimento humanizado às vítimas, além de garantir eficiência nos procedimentos de política judiciária. 

Análise

Segundo a chefe adjunta da PCMG, delegada-geral Irene Angélica Leroy, o estudo classificatório abrange três dimensões – recursos humanos; estrutura e funcionamento; e fluxos de trabalho –, subdivididas em diversas categorias de análise (cada uma vale um ponto). A classificação é organizada em níveis de pontuação, que variam de 1 a 5, sendo que 5 indica que a unidade está mais estruturada, enquanto 1, menos. “Hoje, a Polícia Civil possui um diagnóstico muito realista das Deams e tem maturidade institucional para saber qual delas precisa de um olhar mais atento”, assinala.

Do total de Deams, 28 estão no nível 4 (soma de pontos entre 21 e 27) e 35 se encontram no nível 3 (14 a 20 pontos). Outras duas unidades estão no nível 5 (28 a 32 pontos). “A Deam que se enquadra nesse nível (5) já está nas condições adequadas de prestação de serviço, mas não significa que ela ainda não precise melhorar”, analisa Irene Franco. Conforme o estudo, uma unidade está no nível 2 (sete a 13 pontos), e duas no nível 1 (zero a seis pontos).

“A Deam que se encontra no nível 1 é uma unidade que está começando a funcionar, que precisa de uma estruturação melhor e de uma atenção maior, e estamos fomentando para que melhorem”, sinaliza.

O estudo classificatório das Deams é uma iniciativa estratégica da instituição, alinhada aos demais instrumentos de gestão da Polícia Civil, e está normatizado na Resolução nº 8.203/2021, publicada hoje, que institui o Método de Classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no âmbito da PCMG. Como prevê a norma, o diagnóstico será revisado e publicado anualmente, conforme os critérios estabelecidos.

Conhecimento e planejamento

A chefe adjunta explica que o Método de Classificação partiu da necessidade premente da exata noção da situação das unidades especializadas em Minas Gerais e para entender as demandas de cada uma delas. Desde meados de 2021, uma comissão criada para a implementação do estudo trabalha na execução do projeto. Além do questionário desenvolvido, foram realizadas visitas no âmbito de todos os Departamentos de Polícia Civil para entrevistas com os titulares das Deams ou pessoas por eles indicadas. E quase 2 mil imagens compõem o registro fotográfico das estruturas das delegacias.

“O estudo que temos hoje é fruto de um grande esforço. A partir da compreensão acerca das suas unidades e de suas equipes é que a Polícia Civil poderá melhorar a qualidade do atendimento e da prestação do serviço e, principalmente, melhorar a sua política de combate à criminalidade contra a mulher”, observa Irene Franco, ao reiterar que o diagnóstico possibilita que os gestores intermediários da instituição (chefes de departamentos e delegados regionais) saibam a situação real das Deams de suas respectivas áreas de atuação para a busca de soluções e a captação de recursos.

A delegada pontua, ainda, que o diagnóstico da situação das Delegacias Especializadas se torna mais um instrumento de produção de conhecimento ao lado das estatísticas criminais de violência doméstica e familiar – semestralmente, a PCMG elabora um relatório, que é divulgado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) – contribuindo para viabilizar propostas mais eficazes de combate a esse fenômeno.

Enfrentamento

“Em 2021, tivemos em torno de 130 mil registros no estado de Minas Gerais. É um número expressivo. Embora estejamos investindo e procurando melhorar nossas unidades, ainda é um número muito grande e precisa ser objeto de atenção e de combate de todos nós, de todas as nossas famílias, numa mudança cultural”, alerta Irene.  

Na busca por soluções para as fragilidades encontradas e diante dos desafios impostos, a chefe adjunta informa que medidas já vêm sendo tomadas, entre elas a reinauguração de unidades especializadas com melhorias estruturais, como em Muriaé, Juiz de Fora e Poços de Caldas. Houve também, neste ano, a inauguração da Unidade de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, com sede na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Visando ao financiamento de iniciativas de combate à violência contra a mulher, houve a inserção de proposta orçamentária no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022. Outra iniciativa é a captação de recursos com o Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos para a implantação de três Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (projeto Nuiams) nas cidades de Andradas, Conceição das Alagoas e Lagoa Santa. A chefe adjunta da PCMG esclarece que a proposta do projeto Nuiams é a estruturação dos Núcleos em cidades onde não há Delegacia Especializada.

A Polícia Civil ainda busca continuamente parcerias com diferentes órgãos e entidades preocupados com a defesa da mulher a fim de ampliar a atenção às vítimas para além do trabalho policial, como o atendimento psicossocial e a assistência jurídica. A Casa da Mulher Mineira, prevista para ser inaugurada no início de 2022, em Belo Horizonte, será outro exemplo de local com atuação de equipes multidisciplinares.

Outras ações

A conscientização acerca da violência doméstica e temas correlatos, com realização de campanhas educativas, divulgação de cartilhas e oferta de cursos, também é preocupação da PCMG. Mais de 5 mil capacitações, por exemplo, foram promovidas pela Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG), em 2021, para os públicos interno e externo.

O uso da tecnologia é outro aliado. A atendente virtual da PCMG, “Frida”, que consiste em um chatbot, com contato via WhatsApp, foi criado para acolher, orientar e ajudar as vítimas em situações de perigo. O projeto é realidade em cidades como Betim, Barbacena, Lagoa Santa, Caratinga, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Manhuaçu.  “É uma iniciativa que muito nos orgulha, da escrivã Ana Rosa, e ela nos representa muito bem”, destaca a chefe adjunta ao pontuar que o projeto ficou em primeiro lugar nos prêmios Inova 2020 e Innovare 2021.

A troca de experiências para o enfrentamento das violações ainda integra a pauta de ações. Um exemplo é o acordo de cooperação técnica entre a PCMG e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) visando oferecer atendimento emergencial e multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual. Como explica Irene Franco, a parceria prevê que a Polícia Civil realize o treinamento dos profissionais dos serviços de referência da rede de atenção credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que façam a coleta de materiais que porventura existam no corpo da vítima para exames em busca da responsabilização do autor do crime. “É uma forma de expor menos a vítima de violência sexual”, conclui.

A Resolução 8.203/2021, que institui o Método de Classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no âmbito da Polícia Civil está disponível no Diário Oficial. A apresentação completa da divulgação do diagnóstico pode ser consultada neste link.