A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o projeto piloto Plano Conservador das Gerais (PCG), nesta terça-feira (5/3), em Barbacena. 

Sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a iniciativa pretende promover a restauração da paisagem florestal em Minas Gerais, num esforço conjunto entre vários atores como os governos estadual e municipais envolvidos, organizações da sociedade civil, universidades, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), empresas e representantes do setor produtivo. 

O PCG é um exemplo de ação em larga escala de restauração florestal, que irá gerar retorno em termos de serviços ambientais, além de impactar positivamente a economia de Minas Gerais e em seus 853 municípios. 

O projeto foi inspirado na bem-sucedida experiência do município de Extrema, ao possibilitar a integração de responsabilidades ambientais, como a regularização ambiental, a outros instrumentos que proporcionem a concessão de benefícios ao produtor rural, por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

Para o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, o projeto é uma oportunidade para juntar todos os atores e parceiros para transformar uma obrigação legal em uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento sustentável para todos. “Temos uma equipe especializada em traçar toda essa cadeia de apoio que foi construída para gerar o envolvimento de todos na busca de uma solução para o desenvolvimento sustentável, com conservação e restauração das propriedades rurais, e a oportunização de renda para os produtores”, acredita Lasmar.

De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, a secretaria está conduzindo a política pública de pagamentos por serviços ambientais e esse projeto é um importante foco, porque vai movimentar entes como produtores rurais, parceiros, sindicatos rurais e o setor privado. “Além disso, a Semad vai atuar em parceria com a comunidade na busca de ações para melhorar a qualidade ambiental do estado, com foco específico na preservação de recursos hídricos, na geração de renda para produtores rurais e na conservação florestal e da biodiversidade”, ressalta o subsecretário. 

A construção coletiva de política pública é uma estratégia para atuar na conservação dos biomas de Minas, ao mapear as oportunidades, entender as diferenças e construir em conjunto algo que vai muito além da conservação ambiental, inserindo o bem-estar social e o empoderamento da sociedade civil como componentes básicos. 

“O PCG é uma iniciativa construída respeitando as aptidões produtivas e conservacionistas desses territórios, trabalhando uma vertente importante, que é o reconhecimento do produtor rural como provedor de serviços ambientais, fazendo jus à remuneração por esses serviços. A proposta fortalece o município como executor do projeto e o Estado e demais parceiros como articuladores”, explica o supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Centro Sul, Ricardo Ayres Loschi.

Segundo ele, a experiência do município de Extrema foi aplicada nessas ações em 2019 e, desde então, foram realizadas 18 reuniões em Barbacena e também visitas a outros municípios, difundindo a proposta. “Com isso, já temos adesão de diversas instituições e unidades demonstrativas estão sendo instaladas no Instituto Federal de Barbacena e na Universidade de São João Del Rei, para que possamos fazer o acompanhamento de experimentos para fins de recuperação de áreas degradadas, inventário de carbono e outras propostas”, relata.

Histórico

A cidade de Extrema começou a adotar o o Projeto Conservador das Águas (PCA) em 2005, em parceria com o grupo TNC Brasil e o IEF, inspirado no Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA).

Extrema foi pioneira em utilizar o instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais para promover a conservação e a restauração florestal na adequação de propriedades rurais, com resultados expressivos na produção de serviços ambientais. O PCA agrega diversas entidades de governo, iniciativa privada, comitês de bacias hidrográficas, unidades de conservação, organizações não governamentais ambientalistas, centros e universidades de pesquisas científicas.

O projeto é vencedor de diversos prêmios importantes no Brasil, reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e pela Prefeitura de Dubai como uma das melhores práticas para a melhoria das condições de vida no mundo, e destaque frequente nos maiores veículos de comunicação do Brasil. 

Desde sua execução, em 2005, recebeu representantes de mais de 600 municípios brasileiros com o intuito de conhecer e replicar o projeto.