Representantes de 18 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelos rejeitos da barragem 1, da Vale, em Brumadinho, se reuniram na sexta feira (10/5), com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, para tratar da construção da proposta de universalização do saneamento. No encontro foram apreciadas as propostas já entregues e apresentadas novas sugestões. O documento final será levado ao Comitê Pró-Brumadinho e, posteriormente, será exigido da Vale o cumprimento das ações, como medida pós-desastre.

“Desde o rompimento, as respostas do Governo de Minas Gerais têm sido rápidas e eficazes em todas as áreas, da Segurança Pública ao Meio Ambiente”, afirmou Germano Vieira. “Os prefeitos são parte essencial para conseguirmos a recuperação integral da bacia do Rio Paraopeba”, completou.

“A Advocacia Geral do Estado (AGE) ajuizará ação civil pública para exigir as reparações cabíveis da empresa”, explica Vieira. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) darão o suporte técnico necessário.

Na reunião, a diretora-geral do Igam, Marília Carvalho Melo, observou que alguns dos municípios já têm a questão do saneamento bem resolvida e terão compensações complementares. Ela explica que os dados utilizados na elaboração da proposta, que será levada ao comitê, foram baseados no banco do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e dos Atlas de Esgoto e de Abastecimento da Agência Nacional de Águas (ANA).

Marília observa que a proposta é baseada em três ações, sendo que a primeira delas observará o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. O segundo eixo será atrelado à Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e ajudará a mensurar o trabalho em uma base de dados georeferenciada. A terceira serão os sistemas de dados do Igam, que permitirão observar o balanço hídrico da bacia, de forma a regularizar a outorga da água.

Participaram do encontro representes dos municípios de Brumadinho, Caetanópolis, Conceição do Pará, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha

Reformulação

Durante a reunião, o secretário Germano Vieira apresentou os aspectos da reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. (ALMG), relativos ao Meio Ambiente. Caso aprovada, o Sisema assume as funções relativas ao saneamento dos municípios, que eram exercidas pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), extinta.

Para executar o trabalho, será criada uma subsecretaria dentro da Semad, unindo o saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos, que migrará da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) para esse novo setor. As atividades do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e da Arsae também passam a integrar o Sisema. “A Feam continuará a desenvolver seu trabalho de produzir estudos ligados à indústria, mudanças climáticas, poluição do ar, dentre outros”, explica Germano Vieira.

Rejeitos

A pluma de rejeitos proveniente do rompimento da Barragem 1 da Vale não atingiu o Rio São Francisco. Segundo o Igam, o material chegou, no início de março, à Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre os municípios de Curvelo e Pompéu, a 220 quilômetros de distância de Brumadinho, sem ultrapassá-la.

O monitoramento emergencial da qualidade da água no Rio Paraopeba é feito pelo Igam desde o primeiro dia após o rompimento da barragem da Vale. Os dados são públicos e divulgados no site do Igam (www.igam.mg.gov.br). Atualmente, o Instituto tem 16 pontos de monitoramento da qualidade da água ao longo do rio. Oito desses pontos já existem há 20 anos e os outros oito foram instalados após o rompimento da barragem.

As amostras são analisadas no laboratório contratado pelo Igam. Os resultados são enviados para a equipe de sete analistas ambientais do instituto que as interpreta e produz o boletim informativo que é publicado duas vezes por semana na página do Igam.

O instituto também realiza um monitoramento mensal em três pontos no reservatório de Três Marias e os dados mostram que o rompimento não causou nenhum impacto nesta região, onde o Paraopeba se encontra com o Rio São Francisco. E foram instaladas estações telemétricas, que fazem medições horárias, no reservatório de Três Marias e do Rio São Francisco. Os dados são enviados diretamente para a ANA.

_{*Crédito da foto: Py4nf}