A área verde de mais de 500 mil metros quadrados da Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, voltou a contar com mão de obra de presos do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), após o período mais grave de contaminação pela covid-19. São extensos gramados, jardins, plantas ornamentais, árvores e dois lagos, que recebem os cuidados de sete presos do Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão Das Neves I (José Abranches Gonçalves), de segunda a sexta-feira. 

Para a subsecretária da Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa, Marilene Bretas, a participação dos presos na manutenção da área verde da sede do Executivo estadual é de grande relevância no processo de ressocialização, em especial para os que estão próximos de conquistar a liberdade. “Eles realmente ajudam muito por aqui e há muito trabalho, porém, o mais importante é a oportunidade que têm de conviver com outras pessoas, os servidores públicos e funcionários de empresas prestadoras de serviços na Cidade Administrativa”, ressalta. 

Este trabalho faz parte do Programa de Serviço Voluntário para o Indivíduo Privado de Liberdade, regulamentado por resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada pelos indivíduos privados de liberdade aos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais e dos seus municípios. O preso que adere ao Programa de Serviço Voluntário tem direito a um dia de remição de pena para cada três dias trabalhados.   

Normas 

Diversos pré-requisitos são exigidos para conseguir o trabalho na Camg ou em qualquer outra atividade externa durante o cumprimento de pena. É preciso ter o aval da Comissão Técnica de Classificação (CTC), um grupo multidisciplinar de profissionais das unidades prisionais, formada por psicólogo, assistente social, analista técnico jurídico, médico, gerente de produção e servidores da área de segurança e inteligência. Para o trabalho externo é necessário ainda uma autorização judicial. 

As atividades de serviço voluntário também podem ser realizadas em situações de calamidade pública que necessitem de mão de obra emergencial. 

A superintendente de Humanização do Atendimento do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Alice Loyola Nery, explica que o aproveitamento da mão de obra carcerária teve um exponencial avanço com a implantação do serviço voluntário instituído pela Sejusp. “Temos parcerias espalhadas por todo o estado, com diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, nas quais há serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, praças, parques e produção de bloquetes de concreto para a pavimentação de ruas”, detalha a superintendente.