O projeto socioeconômico “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipal” vai começar a ser executado em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e nos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale ocorrido em janeiro de 2019. Os investimentos somam cerca de R$ 50 milhões. Os compromitentes do acordo de reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais – determinaram à Vale, em 26/5, o início da execução. A empresa tem a obrigação de executar o projeto.

Para que a autorização dos compromitentes fosse efetivada, o detalhamento do projeto passou por análise da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), que deu parecer favorável à execução.

A iniciativa na área do desenvolvimento social tem o objetivo de contribuir no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Prevê a aquisição de bens e materiais para os equipamentos públicos do Suas, a ampliação de equipes técnicas e a capacitação dos trabalhadores da rede socioassistencial.

Para Brumadinho (Anexo I.4), o valor estimado do projeto “Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipal” é de R$ 3.913.913,41; já para os outros 25 municípios (Anexo I.3) a previsão de custo é de R$ 45.157.896,59. O período de execução da iniciativa é de quatro anos e oito meses.

As duas novas ordens de início compõem o pacote extraordinário de execução da Reparação Socioeconômica nos municípios atingidos. Agora, são 16 projetos socioeconômicos sendo executados nos 26 municípios atingidos: no Anexo I.3 (25 municípios) são nove iniciativas; no Anexo I.4 (Brumadinho), são sete.

Estes projetos iniciados foram definidos para os anexos I.3 e I.4 em momento anterior à consulta popular, realizada em novembro do ano passado, e prevista no acordo para a definição das demais iniciativas que serão executadas nestes anexos.

No Anexo I.3 do acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, sendo que o montante específico para cada um dos 25 municípios foi definido conforme critérios constantes no próprio termo judicial.

No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão, para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.

O acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.