O Governo de Minas aliou inovação e experiência para dar um importante passo na modernização da gestão hídrica das bacias mineira: aprovou o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraobepa. Localizada na região Sudeste do estado, a bacia do Paraopeba abrange 48 municípios com população aproximada de 2 milhões de habitantes.

O plano é o primeiro do país elaborado a partir de metodologia inédita, desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e baseada em indicadores previamente definidos e capazes de avaliar a efetividade das ações implementadas.

O PDRH da Bacia do Paraopeba será usado como instrumento para implementação de programas, projetos, obras e investimentos prioritários para a melhoria da qualidade ambiental da bacia. Essas ações deverão ser desenvolvidas com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários da Bacia, visando seu desenvolvimento sustentável. 

Avaliação

Desenvolvida pelo analista ambiental do Igam, Allan Mota, a metodologia estabelece diretrizes para análise e mensuração das atividades previstas em um Plano Diretor de Recursos Hídricos. A partir dos resultados aferidos, aplica-se o “Índice de Implementação dos Planos de Ações”. Ao todo, são cinco níveis de avaliação, entre ótimo e péssimo, o que fornece dados quantitativos e permite identificar com exatidão o grau de eficiência das ações previstas.

“Nenhum estado do país fazia esse tipo de avaliação. O PDRH do Paraopeba foi o primeiro plano diretor do Brasil elaborado já com indicadores de implementação bem definidos para cada uma das ações”, ressalta o analista ambiental.

Definição objetiva

O analista ambiental do Igam e gestor do contrato do PDRH do Rio Paraopeba, Rodrigo Mundim, afirma que a metodologia representa um grande avanço no processo de gestão dos recursos hídricos do Estado. Com ela, o Igam pode avaliar de forma isenta e transparente o trabalho realizado por cada comitê de bacia hidrográfica no âmbito de seus respectivos PDRHs.

A gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral, responsável pela coordenação dos processos de elaboração de PDRHs no instituto, destaca o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) na aplicação da metodologia em Minas. “A ANA, inclusive, vem usando nossa metodologia na análise de alguns de seus planos diretores federais. Como costumamos dizer, quem não monitora, não gerencia. Por isso a definição e uso dos indicadores de avaliação vem se mostrando essencial nos processos de implementação” comenta.

A elaboração do PDRH do Rio Paraopeba foi divido em três etapas: diagnóstico, que define o cenário atual da bacia; prognóstico, com as perspectivas futuras estabelecidas a partir da análise das potencialidades da bacia; e plano de ações, em que são traçadas as diretrizes de atuação que deverão ser empreendidas a partir dos resultados obtidos nas fases anteriores.

Brumadinho e outros destaques

Rodrigo Mundim destaca como principais ações do projeto a indicação de áreas de restrição de uso e preservação de recursos hídricos, o que permite mais efetividade na proteção de nascentes e mananciais formadores da bacia. A expectativa é também promover melhorias ambientais na área atingida pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em janeiro, em Brumadinho.

Outro destaque do plano será o programa Recuperação de Áreas Protegidas, que pretende fomentar a preservação dos cursos d’água presentes em unidades de conservação estaduais e municipais ao longo da Bacia do Paraopeba. A medida será financiada por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, também regulamentada pelo Plano Diretor.

Os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), devem ser periodicamente revistos, de acordo com o horizonte de planejamento e as especificidades da bacia hidrográfica. Na revisão, devem ser observados a avaliação e implementação das ações. A partir do resultado aferido, o Plano pode sofrer emendas complementares, corretivas ou de ajuste.

Rio Paraopeba

O Paraopeba é um dos mais importantes afluentes do Rio São Francisco, percorrendo aproximadamente 510 quilômetros até a sua foz, no lago da represa de Três Marias. A bacia hidrográfica está inserida no contexto do Alto Rio São Francisco e abrange uma área aproximada de 13,6 mil quilômetros.

A nascente do Rio Paraopeba está situada no município de Cristiano Oton. A bacia está localizada em área de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica e abriga diversas espécies da fauna e flora, algumas ameaçadas de extinção.

A bacia é de extrema relevância, pois além de atender às demandas dos usuários de água, também é responsável pelo abastecimento público de aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por meio dos sistemas Várzea das Flores, Serra Azul e Rio Manso.