Romeu Zema participa de 2º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica
Objetivo do evento é capacitar agentes de segurança para qualificar atendimento às vítimas
O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (17/7), da abertura do 2º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica.
O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar e Polícia Civil, promoveu o encontro virtual de quase 700 profissionais da Segurança Pública que trabalham com foco na violência contra a mulher e no feminicídio. O objetivo é trocar experiências para qualificar o atendimento às vítimas e capacitar os agentes que atuam na linha de frente.
Na abertura, Zema destacou o esforço da gestão para reduzir os casos de violência no estado.
“Compartilho totalmente do propósito de disponibilizar via Estado todas as ferramentas que estiverem ao nosso alcance para reduzirmos a violência doméstica e contra a mulher. Minas tem tomado uma série de medidas, como a criação da delegacia virtual, que facilita qualquer tipo de denúncia; o MG Mulher, que está sendo ampliado, e o treinamento e conscientização de todo o pessoal da força de Segurança”, disse.
Resultados
O governador também ressaltou que os resultados desses esforços já começaram a aparecer. No primeiro semestre de 2020, Minas Gerais teve redução de 16,17% no número de feminicídios, em relação ao mesmo período de 2019. Dados da Polícia Civil apontam ainda que o número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher também caiu, passando de 75.166 no primeiro semestre de 2019 para 69.096 nos seis primeiros meses de 2020 - uma queda de 7%.
“Faremos tudo aquilo que estiver ao alcance do Poder Executivo para que esse número continue caindo. Também caminhamos ao lado de outros Poderes - como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Defensoria Pública - que têm sido atores essenciais e muito colaborativos. O meu voto é para que todos retornem hoje para as suas atribuições com conhecimento adicional e, principalmente, que os coloquem em prática para levarmos adiante nossa luta contra esse tipo de agressão”, finalizou Zema.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou a relevância do tema, especialmente considerando o momento de distanciamento social e a permanência das famílias no ambiente doméstico. "É muito importante que qualifiquemos nosso pessoal. E precisamos trabalhar integrados. Nossos uniformes são diferentes, nossos diplomas são distintos, mas o propósito é um só: proteger a nossa sociedade. E a proteção da mulher exige um olhar diferenciado em função da complexidade, já que a maioria dos crimes acontece no ambiente intrafamiliar", ponderou.
Avanço nas capacitações
Já o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela polícia judiciária para enfrentar a violência contra a mulher, ressaltando o avanço nas capacitações policiais. "A Polícia Civil apresenta uma visão sistêmica, focada na perspectiva de erradicação desse cenário de violência contra a mulher. Não mediremos esforços. Estamos todos na mesma congregação de forças e ações positivas para trabalhar, integrar e modificar esse cenário extremamente desafiante que é a violência doméstica", afirmou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, também ressaltou o portfólio de ações de prevenção à violência doméstica desenvolvido pela corporação. "A ampliação dessas atuações tem trazido bons resultados. Foram 17 mil visitas realizadas pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica no primeiro semestre de 2020, um crescimento de 24% em relação ao ano anterior. São equipes treinadas, com olhar específico e direcionado para a proteção e atendimento adequado da ocorrência", destacou. "Mas ainda temos muito a aprender para melhorar nossa capacidade de fazer proteção e ampliar a ação".
Capacitação
O seminário contou com a palestra "Feminicídio e violência contra a mulher no período da pandemia", ministrada pela delegada de Polícia Civil Eugênia Villa, do Piauí. A palestrante abordou suas vivências e pesquisas sobre a temática, esclarecendo dinâmicas do fenômeno e também questões jurídicas, processuais e culturais que envolvem a prática da violência contra a mulher. A delegada fez a análise de alguns casos reais e também alertou sobre a importância de interpretar de forma sistêmica crimes complexos como o feminicídio.
“Geralmente esses crimes são realizados na frente da família. É preciso preservar as crianças e adotar protocolos de preservação da dignidade humana. Nossas organizações policiais em geral enquadram e reduzem a complexidade dessa violência. Precisamos tentar romper esse enquadramento para compreender a complexidade e todas as forças sociais envolvidas", disse.
Já a juíza de Direito Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, fez uma breve apresentação da campanha "Sinal Vermelho", desenvolvida como forma de auxiliar as mulheres a pedirem socorro durante o período de distanciamento social. "A violência contra a mulher não é só um problema de direitos humanos, mas de segurança pública”, pontuou.
Ações específicas
Entre as diversas ações adotadas pelas forças mineiras de Segurança, está o Núcleo Especializado em Investigação de Feminicídios, criado com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado. Há ainda, no estado, 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), voltadas ao atendimento humanizado das vítimas de qualquer espécie de violência doméstica.
Outra iniciativa é a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, serviço da Polícia Militar que atualmente existe em 50 municípios de Minas Gerais e tem duas Unidades Especializadas para atendimento às mulheres em Belo Horizonte e Contagem. São procedimentos a serem executados após a identificação, pela triagem, das ocorrências registradas dos casos reincidentes e de maior gravidade de violência doméstica, que orienta o atendimento às vítimas reais e/ou potenciais, realiza visitas aos autores e faz os encaminhamentos da vítima à rede de atendimento que abrange as ações e serviços de setores como a assistência social, Justiça, Segurança Pública e Saúde.
Também é exemplo o Programa Mediação de Conflitos, da Sejusp, cujos atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. O programa esclarece direitos, media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida.
A Sejusp também atua junto a homens agressores. Pelo programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos. Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como autores responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento.