A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) está articulando junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a criação de uma linha específica de crédito para os produtores agroartesanais do estado. O anúncio foi feito pelo secretário Thales Almeida Fernandes, nesta quarta-feira (29/6), durante a audiência do Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa, onde também foi apresentado o balanço das ações da pasta e suas vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA), no período de janeiro a maio.  

“A ideia é criar uma linha específica, com juros abaixo de dois dígitos, para todo o setor de produtos agroartesanais, como os queijos, embutidos e a cachaça de alambique. Além de toda a assistência técnica e os avanços que vêm sendo feitos na legislação, o produtor deste segmento precisa ter capital de giro para investir na atividade, aprimorar seu estabelecimento, alcançar seu registro, garantir o acesso aos mercados formais e conseguir exportar seus produtos”, afirma.  

Outra medida importante para o segmento foi a publicação do decreto n° 48.390/2022, que desburocratiza a agroindústria de pequeno porte. “O produtor que assinar um termo de compromisso e cumprir alguns requisitos obrigatórios, especialmente em relação à segurança alimentar, vai ter três anos para continuar produzindo, comercializar em todo o estado e depois alcançar o registro definitivo. É uma opção para ele produzir, comercializar e cumprir as etapas passo a passo”, detalha o secretário.  

Agricultura Familiar  

A apresentação mostrou diversas políticas públicas voltadas para agricultura familiar, que desempenha papel fundamental no setor agropecuário do estado, respondendo por 25% de todo o segmento agropecuário.  

Uma das ações direcionadas a esse público é a entrega de kits feira aos municípios. Em dois anos foram entregues 79 kits, totalizando 600 barracas, 810 jalecos e quase 3 mil caixas plásticas, beneficiando diretamente 1,2 mil agricultores. “É uma ação que dá oportunidade para os produtores irem para as feiras livres, são produtos de qualidade e frescos. É uma oportunidade de comercialização muito importante para o produtor”.  

O Programa Alimenta Brasil, modalidade Compra com Doação Simultânea, é outro trabalho realizado em parceria com a Emater-MG e prefeituras, voltado para viabilizar a comercialização da produção da agricultura familiar. Até abril, 617 agricultores familiares venderam seus produtos para o programa. Os alimentos foram repassados para 54 entidades socioassistenciais dos municípios.   

 Regularização Fundiária  

De 2019 a junho deste ano já foram entregues 4.912 títulos de regularização fundiária rural. “Esse trabalho minucioso realizado pela Seapa tem importância fundamental para o produtor ter a terra em seu nome. Ainda nesta gestão, devemos entregar mais de cinco mil títulos às pessoas que estão há mais de 30, 40 anos esperando para ter o documento de posse de sua propriedade”, analisa o secretário.  

Outros resultados  

O bom desempenho do agronegócio mineiro também foi detalhado durante a audiência. De janeiro a abril, o valor exportado pelo segmento somou US$ 4,7 bilhões, com crescimento de 49% em relação ao mesmo período de 2021. O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do estado está estimado em R$ 177 bilhões, com crescimento de 18,5% em relação ao período anterior.  

Em relação às ações das instituições vinculadas, o secretário Thales Fernandes apresentou os números da Emater-MG, que levou assistência técnica a cerca de 109 mil agricultores familiares, além da capacitação de agricultores familiares para a comercialização de seus produtos para as escolas estaduais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

A Emater-MG também passou a integrar a Rede Aurora (Rede Latino-Americana de Diálogos em ATER Digital), composta por 21 organizações públicas e privadas de quatro países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile e Colômbia. A Rede estimula a troca de experiências e a formação de parcerias de seus integrantes, cujas iniciativas estão alinhadas aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Organizações das Nações Unidas (ONU).  

Além do trabalho de geração, transferência e difusão de tecnologias, um dos destaques da Epamig foi o lançamento do primeiro curso superior em Agropecuária de Precisão do país, que será oferecido pelo Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (ITAC), em Pitangui.   O novo curso incorpora conteúdos teóricos e práticos voltados para os mais modernos conceitos da agricultura e da pecuária de precisão, uma área nova, necessária e inovadora para o agronegócio de Minas e do Brasil.  

A retirada da campanha de vacinação contra a febre aftosa a partir de 2023 foi outra conquista apontada durante a audiência. “Sem os gastos com a vacinação, a economia prevista para a pecuária mineira é de aproximadamente R$ 700 milhões por ano. Fazemos parte do seleto bloco que vai poder, daqui a dois anos, ter o reconhecimento internacional e isso, com certeza, vai abrir mercado para a exportação de proteína animal”, afirma o secretário Thales Fernandes.   

Além das ações de rotineiras de fiscalização, o IMA passou a oferecer três serviços de forma digital: registro de granja avícola comercial, registro de revenda de agrotóxicos e certificação de frango caipira.