Secretaria de Fazenda detalha principais projetos estratégicos para o governador
Todas as ações desenvolvidas pela SEF impactaram diretamente na vida do cidadão mineiro
Dando sequência à série de reuniões com as Secretarias de Estado, o governador Romeu Zema se encontrou na tarde desta terça-feira (11/7) com a alta gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Durante a reunião, que aconteceu na chamada ‘Sala de Situação’, no 7º andar do prédio Gerais, na Cidade Administrativa, foram apresentados os principais projetos estratégicos desenvolvidos pela pasta.
Outro projeto destacado foi o “e-ITCD”, sistema desenvolvido por equipes da Secretaria de Fazenda para aprimorar a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), tornando o processo mais simples e ágil para o contribuinte. Em funcionamento há apenas dois meses, a nova ferramenta já reduziu o prazo para emissão da certidão de 29 para dois dias úteis.
Em relação às ações de fiscalização desenvolvidas exclusivamente pela SEF, foi apresentada a “Calculadora Fiscal”, que já soma R$ 1,64 bilhão arrecadado somente no primeiro semestre de 2023. Toda essa receita é proveniente de denúncias espontâneas e de autorregularizações, uma prova da eficiência da mudança de cultura do fisco mineiro que, em vez de autuar, tem convencido os contribuintes a se regularizarem.
O “Novo RICMS” (Regulamento do ICMS), que entrou em vigor no último dia 1/7, também foi destacado como um dos grandes projetos da Fazenda. Depois de mais de vinte anos, o arcabouço legal do principal imposto estadual passou por um amplo processo de revisão e simplificação. Com a extinção de 1.141 decretos, a maior revogação tributária da história de Minas, o Novo RICMS se tornou o mais moderno do país. Na última etapa, prevista para o ano que vem, será feita a revisão de toda a legislação infra regulamentar (Resoluções e Portarias). O processo conta com a participação dos contribuintes, que têm enviado sugestões para aprimorar o ainda mais o regulamento mineiro.
O projeto “GRP-Minas” (Gestão de Recursos e Processos) também foi pauta da reunião. Em desenvolvimento pela equipe do Tesouro Estadual, em parceria com demais órgãos centrais do governo, a ferramenta vai substituir o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O benefício é disponibilizar um software que propicie maior integração entre os processos e sistemas de gestão do Estado, além de adequar o sistema estadual às determinações legais da União, quanto às regras orçamentárias e contábeis, tornando a gestão pública estadual mais moderna e transparente.
Na avaliação do secretário Gustavo Barbosa, alcançar os resultados traçados na elaboração dos projetos estratégicos e ainda ter a certeza de que as novas etapas serão cumpridas dentro do cronograma traçado é uma segurança a mais para a sequência dos trabalhos da Fazenda.
“Quero ressaltar a importância da vinda do governador aqui na nossa Secretaria. É muito motivador para todos os servidores fazendários poderem ouvir do próprio governador o reconhecimento pelos bons resultados alcançados graças à entrega de cada integrante das várias equipes”, concluiu Barbosa.