A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça as ações de acolhimento e atendimento às vítimas de violência sexual em todo o estado. A iniciativa inclui a organização de uma rede hospitalar de referência, monitoramento dos serviços, incentivos financeiros e capacitação constante de profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

Segundo a referência técnica em Saúde da Mulher da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Belo Horizonte, Letícia Alves Rodrigues, o enfrentamento da violência sexual exige atuação integrada entre diferentes setores.

“As vítimas devem ser acolhidas de forma humanizada e ter acesso a todos os cuidados de saúde necessários. Para isso, é essencial contar com uma rede qualificada e profissionais preparados para este atendimento”, afirmou. 

Em Minas Gerais, as ações integram a Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual, regulamentada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.553, de 16 de dezembro de 2025. A norma estabelece diretrizes para o funcionamento dos serviços hospitalares de referência e instituiu a grade de atendimento por região de Saúde.

Os serviços são classificados em dois tipos. O tipo I envolve o acolhimento por equipe multiprofissional, avaliação clínica, realização de exames, testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (IST) e HIV, profilaxia com antirretroviral, oferta de contracepção de emergência e coleta de vestígios de violência sexual. Já o tipo II realiza todos esses procedimentos e também a interrupção de gestação nos casos previstos em lei. 

Quando procurar atendimento

A violência sexual ocorre quando uma pessoa é obrigada, por meio de ameaça, intimidação, manipulação ou força física, a presenciar, participar ou manter relação sexual sem consentimento. Também se caracteriza quando a vítima não tem condições de consentir, como em situações de sono ou sob efeito de álcool ou outras drogas. 

Buscar atendimento de saúde o mais rápido possível é fundamental, pois algumas medidas são mais eficazes nas primeiras horas após a violência. 

Entre os principais cuidados estão a profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis e HIV, indicada até 72 horas após a ocorrência; a oferta de contracepção de emergência, que pode ser realizada em até cinco dias; e a coleta de vestígios de violência sexual, recomendada até dez dias. 

Após esse período, o fluxo assistencial prevê encaminhamento para a Atenção Primária à Saúde ou para serviços especializados, garantindo acompanhamento clínico, exames e apoio psicossocial. 

A lista completa dos serviços de referência no estado pode ser consultada no portal da SES-MG: www.saude.mg.gov.br/violenciasexual.