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[RÁDIO] Secretarias de Estado de Governo, Comunicação Social e Casa Civil apresentam ações na primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025

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Secretarias de Estado de Governo, Comunicação e Casa Civil apresentam ações na primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025

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O Governo de Minas abriu, nesta segunda-feira (2/6), o primeiro ciclo de debates do Assembleia Fiscaliza 2025, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Secretaria de Estado de Governo (Segov), a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) e a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) apresentaram a prestação de contas e as principais entregas da gestão no primeiro semestre do ano.

Além do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, representaram o Governo de Minas na reunião o secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Santos, e de Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) e as suas tratativas com a Casa Legislativa, as estratégias de comunicação e as demais articulações com a ALMG.

Avaliada pelo Governo de Minas como uma solução sustentável e mais vantajosa para a dívida estadual, a medida conquistou importantes avanços nos últimos meses. O mais recente foi a aprovação pela ALMG da autorização para a adesão do Estado ao programa do Governo Federal, ocorrida no último dia 29/5.
 

	"É um momento de diálogo, de conversa, de esclarecimento, mas, sobretudo, o momento de unirmos forças em prol de Minas Gerais. Todos aqui temos esse desejo de que Minas Gerais dê mais certo e, independente de quem esteja governando, todos aqui somos torcedores para que Minas Gerais cresça", afirmou o secretário Marcelo Aro.

Com a adesão ao Propag, o Governo de Minas espera conquistar benefícios como redução da dívida consolidada, dos juros reais, ampliação do prazo para pagamento em até 30 anos, tudo isso sem deixar de investir em saúde, educação e infraestrutura, essenciais à população.

Relacionamento institucional

O secretário Luiz Otávio Gonçalves frisou a importância da Casa Civil nos esforços de captação de recursos no momento de negociação de dívidas. 
 

	"Neste contexto do Propag, a superintendência de captação da SCC ganha papel fundamental e temos planos para aumentar aquilo que já vem sendo feito. Nossa missão é apoiar o relacionamento institucional do Governo de Minas visando a integração da ação governamental e o fortalecimento das parcerias estratégicas", pontuou o secretário Luiz Otávio Gonçalves.

Segundo ele, a SCC identifica oportunidades e monta um banco que tem, hoje, 320 projetos, com possibilidade de captação de R$ 16 bilhões em áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, cultura, desenvolvimento econômico, agricultura e segurança pública.

Ele ressaltou ainda os outros pilares de atuação da Casa Civil, na articulação federativa, com o Governo Federal e órgãos de controle externo, e nas relações internacionais com autoridades e instituições estrangeiras, organizando eventos e capacitando servidores.

A melhor interlocução com o Poder Legislativo foi outro ponto ressaltado durante o balanço apresentado nesta segunda-feira. Desde o início do ano, o Governo de Minas participou de 92,5% das audiências públicas na Assembleia. No mesmo intervalo, também foram protocolados 12 projetos de lei de iniciativa do governador,  sendo dez deles referentes ao Propag, e respondidos 810 dos 813 requerimentos recebidos.

O secretário de Governo também trouxe informações referentes à execução de emendas parlamentares e sobre a assinatura, em fevereiro, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a ALMG para continuidade do processo de digitalização do acervo impresso do Diário Oficial de Minas Gerais.

Marcelo Aro agradeceu o apoio dos parlamentares para o bom andamento do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. “Agradeço a paciência que os senhores têm tido comigo e a forma afetuosa que têm me tratado. Podem ter certeza que, na Secretaria, estamos empenhados em dar retorno o mais rápido possível e tentar resolver as demandas que são as nossas obrigações”, completou.

Comunicação pública

Para o secretário Bernardo Santos, o Assembleia Fiscaliza reforça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "A comunicação é o primeiro setor atingido no caso de uma crise, somos a primeira secretaria a sofrer cortes. O governo faz muita coisa, entrega muita coisa. O trabalho é muito complexo e se a gente não tiver recurso para tentar entregar informação para as pessoas, sobretudo quem está nos rincões de Minas, estaremos infringindo uma garantia que é constitucional", afirmou.

O secretário detalhou as ações de Comunicação do Governo e ressaltou que as campanhas idealizadas pela Secom e o trabalho da equipe de atendimento à imprensa auxiliaram e possibilitaram, por exemplo, a liderança nacional de Minas em vacinação contra a gripe, a redução significativa da dengue, a atração de investimentos e a expansão do turismo.
 

	"Quando criamos um programa, como o Trilhas de Futuro, por exemplo, precisamos fazer um anúncio disso. Não tem como atingir as pessoas sem essa publicização. Estamos sempre tentando colocar todas as ações para que as pessoas tenham possibilidade de tomar decisões da melhor maneira", analisou o secretário Bernardo Santos.