O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (22/4) para prestar informações aos deputados sobre os impactos financeiros da pandemia do coronavírus nas contas públicas estaduais. Ele respondeu aos questionamentos dos parlamentares, que participaram por meio de videoconferência.

Gustavo Barbosa afirmou que as projeções, baseadas no comportamento econômico-financeiro até o momento, apontam queda da receita do Estado na ordem de R$ 1,150 bilhão em abril e de R$ 2,2 bilhões, em maio. No entanto, ele enfatizou que o Governo de Minas tem se empenhado em buscar alternativas para amenizar os efeitos da redução da arrecadação.

O secretário garantiu que não faltarão recursos para o combate à pandemia de Covid-19. "A única área que não sofreu contingenciamento foi a de Saúde. A despesa nesse campo aumentou em R$ 500 milhões desde o início da pandemia", disse.

Outra preocupação do Estado é com a preservação da economia e, posteriormente à crise, com a sua recuperação. Gustavo Barbosa detalhou as ações adotadas em benefício dos contribuintes, como a prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações acessórias e da Taxa de Incêndio, suspensão de ações fiscalizatórias e dos processos administrativos tributários. Ao todo, são quase 30 medidas já adotadas que têm como objetivo minimizar o prejuízo dos empresários mineiros diante da queda da atividade econômica.

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Dentre as ações do governo mineiro para compensar a queda da arrecadação, o secretário de Fazenda lembrou que, recentemente, o governador Romeu Zema se reuniu em Brasília com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de apresentar os pleitos do Estado.

O governo mineiro também articula junto a deputados e senadores a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149, que prevê a recomposição das perdas dos estados com o ICMS, o principal tributo das unidades da federação. Além disso, há negociações com os bancos públicos federais para viabilizar a negociação dos recebíveis do nióbio, que podem render a Minas algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.