Semad promove curso sobre descentralização do licenciamento ambiental
Proposta é fortalecer municípios que ainda não realizam o licenciamento ambiental para poderem iniciar o exercício da atribuição
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está com inscrições abertas para a terceira turma do curso “Descentralização do licenciamento ambiental: competências e atribuições dos municípios”. O cadastro deve ser feito por meio da plataforma Trilhas do Saber, universidade corporativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).O prazo vai até 6/5.
Ministrado em formato EaD, o curso tem início em 23/5. O público-alvo é formado por gestores e técnicos dos órgãos ambientais dos municípios mineiros que ainda não assumiram junto ao Estado a competência para licenciar empreendimentos de impacto local, conforme previsto na Deliberação Normativa nº 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), além de integrantes de conselhos de meio ambiente municipais interessados.
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A carga horária total do curso é de 30 horas e o conteúdo da capacitação está dividido em seis módulos. O primeiro abordará “A Descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais”, enquanto o segundo terá como tema o “Sistema municipal de meio ambiente”.
Já o módulo três será focado nas “Atribuições dos municípios no processo de licenciamento, controle e fiscalização”. O quarto módulo abordará “O licenciamento ambiental em Minas Gerais” e o quinto “Intervenção ambiental”. Encerrando as atividades, o curso apresenta o tema “Competência originária e delegação de competência”.
Conforme a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Vanessa Naves, o curso visa fortalecer os municípios que ainda não realizam o licenciamento ambiental para poderem iniciar o exercício de suas atribuições originárias. “Ainda, no caso daqueles que já realizam o licenciamento, a ideia é apoiá-los no aperfeiçoamento de sua atuação na política de regularização ambiental”, disse.
A diretora explica, ainda, que o formato on-line permite o amplo alcance da iniciativa aos municípios mineiros, com baixíssima mobilização de recursos públicos, estaduais e municipais. “O curso à distância ainda permite contemplar de forma irrestrita, sem limitação no número de inscritos, os membros da equipe municipal interessada”, reforçou.
Municípios interessados em iniciar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local em âmbito municipal podem entrar em contato com a Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), pelo e-mail dagem@meioambiente.mg.gov.br.