Seplag anuncia data de pagamento da próxima remessa do passivo de férias-prêmio
Mais de 36 mil servidores já foram contemplados com o pagamento
A próxima remessa do passivo de férias-prêmio será paga pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), nesta sexta-feira (31/3). Na ocasião, 609 servidores receberão o benefício, totalizando cerca de R$ 27 milhões.
A continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso do governo estadual de quitar os pagamentos devidos aos servidores, zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.
O passivo de férias-prêmio começou a ser pago em setembro de 2021 e, com a remessa deste mês, já são 36.393 servidores contemplados com um montante total de R$ 988 milhões em férias-prêmio.
Quitação do passivo
O passivo de féria-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos terão continuidade em 2023, até deixar o pagamento das férias-prêmio em dia.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada recentemente e não possuem ação judicial, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.