A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou nessa quinta-feira (5/3) o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH). O projeto faz parte da estratégia do Governo do Estado para reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidade social. A iniciativa busca estabelecer, em conjunto com parceiros governamentais e não-governamentais, ferramentas para fortalecimento e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos.

Serão três eixos de atuação. O primeiro deles, na integração de redes, a partir da implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima); o outro, na articulação regional da rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos e na elaboração de acordos de cooperação técnica com entidades governamentais e não-governamentais. 

Por último, há a defesa da pauta de direitos humanos por meio de suporte técnico aos municípios e disseminação de conteúdo qualificado, utilizando o Portal SER-DH. A plataforma assegura que os casos de violação de direitos serão monitorados até o desfecho.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destacou a importância de uma rede integrada ao SER-DH, envolvendo órgãos estaduais, municipais, entidades e o Poder Judiciário. “Acreditamos que, através da cooperação desses entes, conseguiremos reduzir os números negativos de violação de direitos humanos em situações de vulnerabilidade social”, disse.

Durante o evento, assinaram uma carta de intenções do projeto o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda; a subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Gomes; o secretário adjunto de Educação (SEE), Edelves Rosa Luna; a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-Norte), Julia Veloso, e a procuradora de Justiça, Cláudia Spranger. O evento contou também com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil.

Rede integrada

O subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Horta, lembrou que a atuação do SER-DH está em unificar órgãos governamentais e não-governamentais. “As ferramentas disponibilizadas fornecem para os órgãos e serviços da rede as metodologias qualificadas de atendimento a violações de direitos, bem como para a gestão de projetos e ações de promoção”, afirmou.

Segundo a assessora de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos da Sedese, Bárbara Amelize Costa, a política pública de direitos humanos não consegue, sozinha, efetivar um projeto de sociedade “livre, justa, igualitária, sem preconceitos de quaisquer natureza, onde todos tenham igualdade material de acesso a direitos". Para isso, é necessário o auxílio de redes integradas, como o SER-DH. É possível ser parceiro da rede por meio da plataforma serdh.mg.gov.br.