Sistema estadual que monitora violações aos direitos humanos é adotado pela Prefeitura de BH

Ferramenta gratuita objetiva proteção e defesa de grupos minoritários, além de promover políticas públicas regionalizadas

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Implantado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em junho de 2019, o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima) chega a uma etapa importante, a de adesão dos municípios ao banco de dados. 

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) adotou a ferramenta gratuita nesta semana. Entre os municípios, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e Passos, no Sul de Minas, também já aderiram ao Sistema para registro e monitoramento dos casos de violência e de violações de direitos cadastrados. O objetivo é garantir o registro de dados sobre violência de grupos minoritários como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTI, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. 

A partir da integração de informações em tempo real, o Sima também será utilizado para a produção de relatórios que subsidiarão as ações e estratégias de promoção, proteção e defesa, servindo ainda como mecanismos de gestão de projetos e de políticas públicas direcionadas à garantia dos direitos humanos. 

Expansão 
Além das prefeituras, mais 70 entidades já fizeram adesão ao Sima e a expectativa para 2020 é que o sistema seja adotado por municípios de todo o estado, ação que vai possibilitar a melhor integração entre as redes de proteção e promoção de direitos. 

Na PBH, o Sima será utilizado em equipamentos municipais especializados em Direitos Humanos, que estão sob gestão da Subsecretaria de Direito e Cidadania: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Benvinda), o Centro de Referência da Juventude, o Centro de Referência de Atendimento à População LGBT, além do Centro de Atendimento à População Idosa, Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e Centro de Referência da Igualdade Racial.

Vale destacar que o Sima pode ser adotado por entidades governamentais e não-governamentais, em todo o estado. O credenciamento é realizado pelo e-mail: sima@social.mg.gov.br. 
 



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