A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete irá disponibilizar, durante toda a semana, a emissão gratuita de documentos para a população em situação de rua. A ação integra a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), responsável pela gestão da UAI, e da Polícia Civil, e outras dez instituições. A campanha foi lançada nesta segunda-feira (8/5), em evento na UAI.  

De 8 a 12/5, a Unidade de Atendimento localizada no centro da capital mineira irá sediar as ações da Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais. Uma estrutura foi disponibilizada na UAI para realização de, em média, 80 atendimentos por dia para que pessoas em situação de rua que estejam sem documentos possam obter gratuitamente a segunda via de certidão de nascimento, de casamento, documento de identidade e CPF. 

Também estão funcionando na UAI Praça Sete postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. Neste primeiro dia, aproximadamente 120 solicitações foram recebidas, 80 pedidos encaminhados aos cartórios e 46 pedidos de emissão liberados. 

“Os documentos de identificação são fundamentais para o exercício da cidadania e o Governo de Minas está atuando para tirar esta parcela da população da invisibilidade. É importante atuar de maneira integrada para que a população saiba que, em Minas Gerais, os órgãos e instituições públicas têm um olhar voltado à cidadania”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, durante o evento de abertura. 

Para viabilizar a expedição dos documentos, está sendo utilizada uma plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando o atendimento inclusive para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.  

Parceria 

A Semana Nacional foi aberta pelo corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que destacou a atuação conjunta com o Governo de Minas e os demais parceiros: “Essa parceria vai gerar muitos benefícios, como já vem acontecendo. A iniciativa demonstra que o Estado de Minas Gerais não discrimina os vulneráveis, mas privilegia os que necessitam”. 

Em Minas Gerais, além do Governo do Estado, a Semana Nacional do Registro Civil tem como parceiros o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.

A campanha ocorre em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023.