O Instituto Estadual de Florestas (IEF) segue em trâmites relacionados ao edital de seleção pública que envolve a administração do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), maior área contínua de Mata Atlântica do estado. A próxima etapa será uma visita técnica, marcada para sexta-feira (20/8), para demonstração dos locais e instalações da unidade de conservação que são objeto do edital.

Finalizado, o processo resultará em um Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que movimentará R$ 21 milhões para investimentos em infraestrutura, proteção e preservação do parque.

Os interessados em participar da visita técnica têm até as 12h desta quinta-feira (19/8) para se cadastrarem junto à gerência do Perd, pelo e-mail: termodeparceriaperd@meioambiente.mg.gov.br. Devem ser informados o nome da entidade proponente, com o CNPJ, além do nome da pessoa representante com o CPF.

Agenda

A visita técnica começará às 13h, partindo da portaria principal do parque, na rodovia LMG-760, km 19, na zona rural de Santa Rita de Marliéria. É permitida a participação de dois representantes para cada entidade interessada. O número total previsto é de 50 participantes. Caso esse número seja maior, o IEF poderá abrir datas e horários extras, mediante aviso a ser publicado no link do edital, com um dia útil de antecedência da data da visita.

Caso a organização proponente opte por não realizar a visita técnica, não poderá alegar, posteriormente, falta de ciência das condições das áreas do parque, ou ocorrência de eventuais prejuízos, em virtude de sua omissão na verificação dos locais. Os custos da visita técnica serão arcados pela própria organização interessada.

Sessão pública

Na última sexta-feira (13/8), foi realizada a sessão de esclarecimentos, prevista no edital IEF nº 01/2021, para solucionar dúvidas a respeito dos procedimentos para participação no processo de seleção pública para apoio às ações de consolidação do Perd.

A sessão contou com a participação de representantes do IEF, da Superintendência Central de Parcerias com o Terceiro Setor da Secretaria de Estado da Planejamento e Gestão (Seplag) e do Comitê Gestor Pró-Rio Doce.

Durante a sessão de esclarecimentos, as principais dúvidas das entidades participantes relacionaram-se ao processo de qualificação de Oscip no Estado de Minas Gerais; ao processo de submissão das propostas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); e à previsão da cobertura de custos administrativos da entidade vencedora para a execução do termo de parceria.

Na ocasião da visita técnica, será vedado solicitar esclarecimentos. No caso de dúvidas, os interessados podem consultar a ata da sessão de esclarecimentos, disponível neste link.

Cronograma

O edital de seleção pública foi publicado em 31/7. O prazo para que as proponentes interessadas elaborem e enviem suas propostas vai de 23 a 27/8. A comissão julgadora fará a análise dos documentos entre os dias 30/8 e 14/9 para, na sequência, divulgar a organização vencedora.

O IEF irá homologar o resultado da seleção pública e a convocação da entidade selecionada, que será chamada até 6/10. A entidade vencedora do processo de seleção pública, caso não seja qualificada como Oscip, nos termos da legislação estadual, terá até 15/10 para requerer a qualificação. Assim, conforme o cronograma, no dia 2/12/2021 será firmado o Termo de Parceria.

Áreas temáticas 

As organizações proponentes devem ficar atentas às exigências do edital, que lista as ações que serão realizadas no parque. São sete áreas temáticas, sendo que a primeira é a de “Operacionalização e manutenção do Perd”, seguida do “Fortalecimento da Gestão”, que inclui a atualização do Plano de Manejo, entre outros instrumentos de planejamento como o “Plano de Gestão Estratégica, Tática e Operacional” da Unidade de Conservação (UC). 

A terceira área temática é voltada para o “Uso público e Educação Ambiental”, na qual são listadas as ações voltadas para o turismo e relacionamento com as comunidades do entorno, estando incluído o próprio plano de uso público do parque e a implantação de uma torre de observação que também apoiará as ações de proteção da UC.

Já a área temática número quatro é voltada para o “Fortalecimento da proteção do Perd”, com atividades como a elaboração do Plano de Proteção, Conservação, Fiscalização e Monitoramento, a implantação do sistema de videovigilância e de monitoramento aéreo por drone.

A quinta temática aborda o fortalecimento das pesquisas no Perd, com ações que buscam trazer mais acessibilidade às informações produzidas ao longo do tempo sobre a UC, a reestruturação do herbário e construção de ferramentas que possibilitem a instituição de parcerias para a produção científica e a difusão de conhecimento no parque.

Ainda constam do edital e anexos, a temática seis, relacionada aos instrumentos norteadores, estratégias e produtos de comunicação e a área temática sete, na qual estão listadas as ações relacionadas à regularização fundiária associada à regularização dos documentos e instrumentos relativos aos limites do Perd, bem como aquelas necessárias para agregar duas novas áreas estratégicas aos seus limites.

Para além das ações previstas nas áreas temáticas, haverá a contratação de pessoal, que envolverá o pessoal demandado para o próprio funcionamento do termo de parceria e pessoal para a operacionalização das ações do parque.

Documentos

O edital determina que o envio da documentação é totalmente eletrônico e será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O passo a passo sobre como devem proceder os candidatos está disponível neste link.

Cooperação

Os recursos para as ações de gestão, estruturação e proteção do parque são provenientes de Acordo de Cooperação firmado entre Fundação Renova e IEF, homologado junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte em 25/3/2021. O acordo prevê o investimento de R$ 93 milhões em ações de consolidação do Parque do Rio Doce, sendo que os R$ 21 milhões deste edital contemplam o primeiro conjunto de ações de gestão e estruturação previstas para a unidade de conservação ao longo de quatro anos.

Uma das principais inovações do acordo é a criação de estratégias e ferramentas de sustentabilidade financeira, que garantirão a maximização do emprego dos R$ 93 milhões a longo prazo e a manutenção do processo de consolidação do Perd, que pode contribuir para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região.

O Parque Estadual do Rio Doce está localizado nos municípios de Timóteo, Marliéria e Dionísio. Com 35.976 hectares, é a maior área contínua de Mata Atlântica do estado e lar de diversas espécies da fauna e flora, sendo algumas delas ameaçadas de extinção.

Clique aqui para mais informações e para acessar o edital de seleção pública completo.