Aberto cadastro para o Conselho de Direitos Difusos de Minas

Está aberto o prazo para cadastramento de entidades civis que pretendem indicar representantes para atuar como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Os interessados têm até 18/7 para se inscrever (confira aqui a íntegra do edital).

Serão selecionadas três entidades civis para indicarem representantes. Podem concorrer às vagas as que têm sede e área de atuação no estado, que estejam constituídas há pelo menos um ano, e que tenham incluídas, entre as finalidades estatutárias e institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, aos patrimônios artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico.

As interessadas devem se cadastrar junto à Secretaria Executiva do Cedif, preenchendo formulário disponível em serdh.mg.gov.br/conectese. Os documentos solicitados devem ser enviados para o e-mail cedif@social.mg.gov.br.

Após a habilitação das entidades, será feita a classificação por ordem de pontuação. Serão selecionadas as três que obtiverem a melhor pontuação. Em caso de empate, será escolhida a que atuar em um maior número de pautas contempladas no Cedif.

O resultado será publicado no site da Sedese até 29/7. Posteriormente, as entidades candidatas terão dois dias para interpor recursos, caso discordem da classificação. Já o resultado final, após análise dos recursos, sairá em seis dias úteis.