Ação da AGE combate sonegação fiscal no Triângulo

A Justiça Estadual em Uberaba, no Triângulo Mineiro, acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e determinou o bloqueio de R$ 11 milhões nas contas bancárias e no patrimônio de sete empresas e sete pessoas físicas (sócios e laranjas) suspeitas de organizarem um sofisticado esquema de evasão fiscal.
 
A ação (uma cautelar fiscal com pedido liminar) foi ajuizada pela Advocacia-Regional da AGE em Uberaba, no contexto da Operação Lastro, com base em relatórios da unidade local da Receita Estadual da Superintendência Regional da Fazenda no município, com apoio do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC).
 
De acordo com os documentos, os réus abusaram, de forma ilícita e fraudulenta, do princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
A decisão do magistrado considerou que os relatórios da Receita Estadual são fartos indícios da evasão fiscal. Entre as peças ajuizadas pela AGE, inspeções nos locais, declarações de imposto de renda de empresas e sócios, relatórios gerenciais de faturamento, transações e movimentações financeiras e análises dos contratos sociais.
 
Dessa forma, o juiz determinou o bloqueio dos bens das sete empresas e dos sete sócios até o valor da dívida, o bloqueio de eventual transferência de veículos registrados em nome dos requeridos e a indisponibilidade de todos os bens imóveis e direitos reais sobre imóveis registrados em nome dos réus.
 
Por fim, ainda determinou que empresas com futuros débitos ao grupo façam a operação em conta em juízo, devendo os depósitos serem vinculados à vara judicial.