Acordo fomenta cultura de conciliação em reclamações relacionadas à saúde pública

O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e o Tribunal de Justiça (TJMG) firmaram termo de cooperação técnica com objetivo de evitar a judicialização de reclamações relacionadas à saúde pública, por meio de acordos processuais ou na fase pré-processual. Na última semana, o Estado também estabeleceu medida semelhante junto à Defensoria Pública (DPMG). 

Além dos esforços em busca de acordos e soluções consensuais, as instituições também vão disponibilizar um banco de notas técnicas padronizadas de medicamentos e realizar seminários temáticos.

O termo entre o TJMG e o Governo de Minas terá prazo de 60 meses. Para o Estado, o plano determina o fomento de instrumentos de desjudicialização da saúde, a orientação e a supervisão da implantação das ações relacionadas ao atendimento a conflitos que envolvam os usuários do sistema público de saúde. Já para o Judiciário, a meta é assegurar a melhoria da prestação jurisdicional aos interessados. 

O documento foi assinado pelo advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa; pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Bruno Terra Dias; e pela juíza auxiliar da presidência do tribunal, Rosimere das Graças do Couto.