AGE garante conciliação para segurança e funcionamento do Mercado Municipal de Governador Valadares

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerias (AGE-MG) intermediou conciliação entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Associação dos Feirantes do Mercado Municipal de Governador Valadares para que o estabelecimento possa voltar a funcionar. O mercado é um dos principais centros comerciais do Leste mineiro.

O conflito teve início após o Corpo de Bombeiros interditar o local sob a justificativa de que o estabelecimento não oferecia segurança ao público, trabalhadores e feirantes.

Com a solução pela desjudicialização por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), serão adotadas medidas de segurança no combate a incêndios e pânico de modo que o espaço possa continuar aberto ao público.

A conciliação prevê a responsabilidade da Associação pela efetivação das medidas de segurança que forem indicadas pelo CBMMG para 23 lojas que estavam fechadas. A Brigada de Incêndio do Mercado realizará simulação de evacuação parcial e total do local, com integral apoio dos Bombeiros, inclusive com prévio treinamento, tão logo permitirem as autoridades públicas responsáveis pela gestão da pandemia.

Por sua vez, 58 lojas que funcionavam irregularmente, serão inicialmente fechadas e, assim que os responsáveis apresentarem o Formulário de Atendimento Técnico (FAT), serão novamente vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros.