AGE-MG promove seminário on-line sobre direito sanitário

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) promove, no dia 27/8, às 9h30, o seminário “Temas atuais de Direito Sanitário”. O evento é realizado pelo Centro de Estudos Celso Barbi Filho, o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGE's e PGDF (Fonace).

Destinado aos procuradores de Estado, o seminário será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail centroestudos.inscricao@advocaciageral.mg.gov.br.

A programação conta com três palestras. “Tema 793 do STF: responsabilidade da União como obrigada principal - instrumentos jurídicos para o correto (re) direcionamento das decisões judiciais” será ministrado pelo procurador do Estado de Minas Gerais, Kleber Silva Leite Pinto Junior, coordenador de Direito Sanitário da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio da AGE-MG.

Já a procuradora do Estado de São Paulo, Zilla Oliva Romana, fala sobre as “Considerações pontuais sobre o necessário registro na ANVISA previsto nos Temas 106 do STJ e 500 do STF”. Em seguida, o procurador do Estado de Santa Catarina, Felipe Barreto de Melo, que atua no Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), debate a "Incorporação de tecnologias no SUS”. 

Serviço

Seminário AGE-MG

Data: 27/8/2021

Horário: 9h30

Inscrições: centroestudos.inscricao@advocaciageral.mg.gov.br