Agência Metropolitana inaugura em Baldim o programa “Legaliza RMBH”
A equipe técnica da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) lançou, no município de Baldim, o programa “Legaliza RMBH”. A ação vai contemplar o intercâmbio de experiências entre os municípios da região metropolitana para estruturação de atividades acerca de regularização fundiária, licenciamento urbanístico e de fiscalização.
A estruturação do licenciamento urbanístico do município foi feita por servidores da ARMBH juntamente com o prefeito Fabrício Magalhães e sua equipe. Além disso, houve fiscalização in loco de distritos rurais no município, como a Fazenda Estreito, Capãozunho da Cuia, Fazendinha Degredo e Fazenda da Chácara. A ação foi feita pela equipe de Fiscalização da autarquia em parceria com a equipe técnica municipal, Polícia Militar e Polícia Ambiental. Os compromissos ocorreram em 23/9.
“O planejamento metropolitano é um tema multifacetado. Ele compreende ações de planejamento, de monitoramento, de prevenção e de controle, sempre visando à ordenação territorial e à melhor distribuição dos recursos existentes no espaço urbano. É por isso que a junção de diversos esforços, como a que foi experimentada nessa ação da ARMBH com demais órgãos do poder público, é tão importante. Pudemos perceber in loco diversas realidades, bem como nos aproximarmos do município para parcerias educacionais, preventivas e ostensivas”, ressalta a gerente de Fiscalização, Carolina Cury.
A ARMBH, por meio do exercício do poder de polícia a que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade. O objetivo do trabalho é verificar se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se foi implantado em conformidade com as exigências.