Ampliada municipalização do licenciamento em Congonhas

O Governo de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), formalizou convênio que amplia a atribuição de gestão, fiscalização e licenciamento ambiental e autorização para intervenções ambientais para a Prefeitura de Congonhas na região central do estado.

O acordo faz parte do programa de Municipalização do Licenciamento Ambiental, proposto pela Semad, que já tem a adesão de 117 cidades mineiras (clique aqui para conferir a lista completa). No caso de Congonhas, a prefeitura já havia firmado acordo com o Estado, em agosto de 2019, para exercer a competência originária na análise de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto local.

O secretário da Semad, Germano Vieira,  destaca a gestão ambiental já exercida no município como fator preponderante para a assinatura do documento. “Cada município tem a economia, os empreendimentos e características locais. O convênio só acontece quando percebemos que a cidade está pronta para exercer essas atividades com responsabilidade - e Congonhas tem todas as credenciais para realizar este trabalho com as técnicas adequadas”, afirma.

Na avaliação do diretor-geral do IEF, Antônio Malard, a assinatura coloca o município à frente de outras cidades mineiras, principalmente pelos mecanismos já adotados, como a adoção do QR-Code no licenciamento ambiental. “O convênio é bom para o município, para o cidadão, para os empreendimentos e empreendedores porque os processos passam a ser analisados por um único ente federativo", afirma Malard.

Nova etapa

Com a assinatura do convênio, Congonhas poderá realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental de empreendimentos até classe 4, previstos na deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Além disso, os Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (Daia) em área de Mata Atlântica, em zona rural, em atividades desvinculadas do licenciamento ambiental e áreas protegidas passam a ser realizados pela Secretaria de Meio Ambiente do município. Todas as atividades executadas serão auditadas pelas áreas técnicas da Semad e do IEF.

Municipalização

As adaptações estruturais e documentais para firmar o convênio com o Estado foram finalizadas pela prefeitura ao final do ano passado. Entre as medidas efetivadas no município está, por exemplo, a criação do Núcleo de Inteligência Ambiental. Todas as atividades foram acompanhadas pela Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad. 

O prefeito de Congonhas, José de Freitas, explica que o município registra demanda alta de licenciamentos ambientais pelas características de empreendimentos de mineração localizados na cidade. “Precisávamos desse convênio para que dar uma atenção especial também aos pequenos e médios empreendedores”, diz.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão, o convênio facilitará o trâmite de atividades que dependem de licenciamento ambiental na cidade. “Nós temos muitos desafios em Congonhas, não só pela mineração, mas também em questões hídricas e florestais. Mas temos uma equipe qualificada e criamos as devidas condições para licenciar, fiscalizar e orientar todo o processo de instalação de empresas”, afirma.