Após quatro anos sem reuniões, Conselho de Ética Pública é retomado

Será realizada nesta terça-feira (3/9) a 1ª reunião do ano do Conselho de Ética Pública do Estado de MG (Conset). Após mais de quatro anos sem reuniões e conselheiros nomeados, o conselho está sendo retomado pelo Governo de Minas.

O Conset é responsável por coordenar e orientar o funcionamento das comissões de ética dentro de cada órgão e entidade do Estado e verificar diretamente a conduta ética das autoridades da Alta Administração.

Apenas a Secretaria Executiva do Conset esteve em operação nos últimos anos. No entanto, ela não tem poder decisório em procedimentos, denúncias, recursos de processos éticos, dúvidas sobre casos omissos, ficando essas decisões a cargo dos conselheiros, cujos cargos expiraram em abril de 2016 sem que houvesse novas designações.

Estarão presentes na reunião inaugural representantes do sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado: o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud Siqueira; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Conselho na CGE

Agora, o Conset compõe a área de competência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) por subordinação administrativa. As decisões dos conselheiros, entretanto, não estão subordinadas ao controlador-geral. De natureza consultiva, propositiva e deliberativa, o conselho tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.