Arsae fiscaliza abastecimento de água em São Geraldo
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou, nesta terça-feira (31/5), o relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa na cidade de São Geraldo, na Zona da Mata.
A fiscalização teve o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados. Foram vistoriados o cumprimento dos prazos para atendimento de serviços, reclamações de falta d’água e qualidade da água para consumo humano distribuída. A fiscalização foi elaborada após avaliação remota, ocorrida no período de 3/5 a 23/5.
Os resultados da fiscalização apontam que o sistema de abastecimento de água está sendo prestado normalmente. Não foram identificados indícios de comprometimento da regularidade do abastecimento. No entanto, constatou-se que a estação de tratamento de água está trabalhando próximo à capacidade máxima e, em média, por 22 horas por dia, sendo importante que a companhia providencie a aquisição da nova ETA, conforme previsão apresentada no Relatório Técnico GIO nº 69/2020.
Quanto à qualidade da água produzida e distribuída, não foram identificados resultados de análises fora dos padrões de potabilidade. No entanto, é necessário que o prestador de serviços cumpra integralmente o plano de amostragem para garantir que a água distribuída à população atenda plenamente ao Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS de 2017.
Por fim, ressalta-se a importância de o prestador de serviços realizar inspeções periódicas nas unidades do sistema, solucionando os problemas de forma a garantir a continuidade e a qualidade do abastecimento de água.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG. O documento também foi enviado para a Prefeitura Municipal de São Geraldo para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial.
A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), pela autarquia municipal de Itabira (Saae), pela Sanarj (Araújos) e Samotracia (Alphaville, em Nova Lima) .
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
Nosso canal de comunicação para sugestões e reclamações: Ouvidoria (0800 031 9293).