Arsae habilita mais de 300 municípios em Fundo Municipal de Saneamento Básico

"Habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) pela Arsae-MG possibilitou construir a primeira Estação de Tratamento de Água do distrito de Casa Branca", disse, aliviado, o diretor de Meio Ambiente do município de Frei Inocêncio/MG, Welton Lourenço Martins. Ele comemora a construção  de mais uma estação de tratamento de água (ETA) no município, localizado no Vale do Rio Doce. O município foi habilitado pela agência em 2021, recebendo recursos de aproximadamente R$ 60 mil  anuais desde então. 

Ainda de acordo com o diretor, a Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana do município sempre teve interesse em desenvolver projetos que resolvessem os problemas de saneamento encontrados nos distritos, mas somente com a atuação da Arsae-MG isso foi possível. “Serão beneficiadas mais de 1,5 mil pessoas, que terão melhora na qualidade de vida, com a promoção da saúde, uma vez que a água agora está dentro dos padrões de potabilidade”, comemora Lourenço. Há ainda outras iniciativas em curso no município, como construção de bioetes para a solução individualizada de esgoto.  

Até o momento, cerca de 300 municípios foram habilitados pela Arsae para receber repasses via Fundos Municipais de Saneamento, que hoje totalizam mais de R$ 170 milhões para investirem exclusivamente no saneamento básico. 

Pioneirismo 

O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.