Arsae inicia consulta pública para a 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) recebe, até 11/4, contribuições que subsidiarão a agência na definição das metodologias que serão utilizadas na 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor). As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica27@arsae.mg.gov.br.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o processo de Revisão Tarifária da Copanor é de extrema relevância por abrir espaço de debates para a melhoria do serviço de água e de esgoto no Nordeste de Minas Gerais. “Não se discutirá apenas a readequação das tarifas, mas também os incentivos para expansão e aumento da qualidade dos serviços, assim como os subsídios para a tarifa social e para os investimentos na região," detalha.
As notas técnicas que fundamentam a proposta da agência para as metodologias de reconstrução tarifária, estrutura tarifária, incentivos e subsídio interregional dessa revisão tarifária, além do aviso da consulta pública estão disponíveis no site da Arsae-MG, na seção “Normas” , “Consultas Públicas”, “2022” , “Consulta nº 27/2022 – 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor”.
As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto a outros documentos relacionados. A agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com o formato apresentado no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará - em até 60 dias após a finalização do processo da consulta pública - as contribuições recebidas e as justificativas para aceite ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.
A consulta pública é o instrumento por meio do qual a sociedade é consultada, a partir do envio - em meio eletrônico - de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral.
Após a conclusão da consulta pública, ainda haverá mais um processo de participação popular no primeiro semestre de 2022 para discutir a fase final da 4ª Revisão Tarifária Periódica, quando serão apresentados os cálculos de propostas de tabelas tarifárias da Copanor que entrarão em vigor a partir de agosto deste ano.